QUESTÃO CERTA: A PEC n.º 55/2016, que limita por vinte anos os gastos públicos, foi aprovada pelos senadores e promulgada pelo Congresso Nacional. De acordo com seu texto, o teto para 2017, primeiro ano de vigência da Emenda, será definido com base na despesa primária paga em 2016 (incluídos os restos a pagar), com a correção de 7,2%, correspondente à inflação prevista para 2016. A partir de 2018, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O regime valerá para os orçamentos fiscal e da seguridade social e para todos os órgãos e Poderes da República. Internet:<www12.senado.leg.br> (com adaptações). Com relação às funções do orçamento público e a sua evolução ao longo do tempo, a Emenda Constitucional n.º 55/2016 cumpre finalidade essencialmente de: controle econômico.
O controle econômico é o objeto de estudo da contabilidade. Toda entidade deve ter um objetivo a ser administrado e os órgãos nos quais devem existir autoridade, que juntamente com a inteligência diretora devem ser capazes de fazer com que a riqueza seja gerida com mais eficiência.
QUESTÃO CERTA: A contabilidade é a doutrina do controle econômico e da determinação do retido em qualquer espécie de empresa.
