Princípios contábeis (adm. pública)

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QUESTÃO ERRADA: A atual normatização preceitua que são aplicáveis ao setor público os princípios contábeis da entidade, da continuidade, da oportunidade, do registro pelo valor original, da atualização monetária, da competência e da prudência.

Não há princípio de atualização monetária. Os princípios contábeis são: Entidade, Continuidade, Oportunidade, Registro pelo valor original, competência e prudência.

Princípio da entidade: reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade.

Princípio da continuidade: a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar a sua finalidade.

Princípio da oportunidade: é a base indispensável a integridade e a fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública.

Princípio do registro pelo valor original: nos registros dos atos e fatos contábeis será considerado o valor original dos componentes patrimoniais que, ao longo do tempo, não se confunde com o valor histórico. A atualização monetária não representa nova avaliação, mas tão somente o ajustamento dos valores originais para determinada data.

Princípio da competência: determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

Princípio da prudência: determina a adoção de menor valor para os componentes do ativo e do maior para os do passivo. Esse princípio pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários as estimativas em certas condições de incerteza para que os ativos e receitas não sejam superestimados e os passivos e despesas não sejam subestimados.

QUESTÃO ERRADA: A fim de atender ao que preconiza o princípio da atualização monetária, o setor público determinou que a atualização monetária compulsória deve ocorrer quando a inflação acumulada no triênio, medida com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC/IBGE), superar os 40%.

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Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional.

A partir de 02.06.2010, os “Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC)”, citados na Resolução CFC 750/1993, passam a denominar-se “Princípios de Contabilidade (PC)”, por força da Resolução CFC 1.282/2010.

Os princípios são aplicáveis à contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o Patrimônio das Entidades.

São Princípios de Contabilidade:

I) o da ENTIDADE; 

II) o da CONTINUIDADE; 

III) o da OPORTUNIDADE; 

IV) o do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL; 

V) o da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA; (Revogado pela Resolução CFC 1.282/2010) 

VI) o da COMPETÊNCIA; e 

VII) o da PRUDÊNCIA.

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