QUESTÃO CERTA: Assinale a opção que apresenta a premissa subjacente para a elaboração das demonstrações contábeis, de acordo com a NBC TG Estrutura Conceitual: continuidade.
A resposta dessa pergunta está na NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL
“PREFÁCIO
Item 13. Continuidade das entidades do setor público (going concern principle) fundamenta a elaboração das demonstrações contábeis. É necessário que a interpretação desse princípio expresse as questões discutidas nos itens 11 e 12.”
QUESTÃO CERTA: Sob a perspectiva do setor público, o princípio da continuidade está vinculado ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade do ente se dá enquanto perdurar sua finalidade.
QUESTÃO CERTA: No âmbito da entidade pública, a continuidade da entidade se dá apenas enquanto perdurar sua finalidade, estando, pois, vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio.
É o que dispõe a resolução n° 1.111/07: No âmbito da entidade pública, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.
QUESTÃO ERRADA: No âmbito da entidade pública, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento do orçamento, portanto a continuidade da entidade se dará enquanto perdurar o exercício financeiro.
Resolução CFC nº 1.111/07
No âmbito da entidade pública, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.
QUESTÃO ERRADA: Caso o governo federal pretenda extinguir determinada entidade da administração indireta, então, tendo como base o princípio da continuidade, a quantificação dos componentes patrimoniais dessa entidade constituirá dado importante para aferição da capacidade futura de geração de resultado.
A banca escreve que: “tendo como base o princípio da continuidade, a quantificação dos componentes patrimoniais dessa entidade constituirá dado importante para aferição da capacidade futura de geração de resultado”
O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.
Sob a perspectiva do setor público, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade (Apêndice II à Resolução CFC nº750/1993).
QUESTÃO CERTA: A continuidade, sob a perspectiva governamental, está relacionada ao cumprimento da destinação social do patrimônio público e será perene enquanto perdurar sua finalidade.
QUESTÃO ERRADA: Para atender ao princípio da continuidade, uma entidade pública, independentemente da destinação social do seu patrimônio, deverá continuar em operação mesmo após o término da sua finalidade.
ERRADO, a continuidade está vinculada a sua destinação social. Além disso, a entidade não deverá continuar se ocorrer o término da sua finalidade. Existe apenas uma presunção de que esta continuará em exercício, mas não é obrigatório.
QUESTÃO CERTA: Se determinado órgão público deixar de atender à finalidade de sua criação, o princípio contábil da continuidade será necessariamente comprometido nesse órgão.
Resolução 1.111 CFC
Perspectivas do Setor Público (Princípio da continuidade)
No âmbito da entidade pública, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.
Portanto, se o órgão público deixar de atender à finalidade de sua criação, ele estará violando o princípio da continuidade.
QUESTÃO CERTA: No âmbito da entidade pública, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade, vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio.
QUESTÃO CERTA: A continuidade da entidade está vinculada ao cumprimento estrito da destinação social do seu patrimônio.
O PRINCÍPIO DA ENTIDADE
O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos.
Por consequência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.
O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE
O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância
QUESTÃO CERTA: O princípio da continuidade, sob a ótica do setor público, está associado ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio. Em outros termos, a continuidade do ente ou entidade resulta da própria existência e persistência de uma finalidade.
Vincula-se ao estrito cumprimento da destinação social do patrimônio. A continuidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.
QUESTÃO ERRADA: A intenção ou necessidade de uma entidade entrar em processo de liquidação não é condição suficiente para que suas demonstrações contábeis sejam elaboradas em bases distintas das utilizadas pelas entidades que têm a continuidade como premissa.
De acordo com o Pronunciamento Conceitual Básico (R1) Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro:
4.1. As demonstrações contábeis normalmente são elaboradas tendo como premissa que a entidade está em atividade (going concern assumption) e irá manter-se em operação por um futuro previsível. Desse modo, parte-se do pressuposto de que a entidade não tem a intenção, nem tampouco a necessidade, de entrar em processo de liquidação ou de reduzir materialmente a escala de suas operações. Por outro lado, se essa intenção ou necessidade existir, as demonstrações contábeis podem ter que ser elaboradas em bases diferentes e, nesse caso, a base de elaboração utilizada deve ser divulgada.
