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Início Direito Administrativo Intervenção do Estado

Intervenção do Estado

Bens desapropriados serão objeto de venda ou locação

Daniel Silva - 9 de dezembro de 2024

Desapropriação por Interesse Social

Honorários do Advogado na Desapropriação

Desapropriação por Necessidade Pública

Imissão Provisória da Posse

Interesse Comum dos Entes por Desapropriação

Daniel Silva - 6 de agosto de 2023 0

Desapropriação de Empresa de Energia Elétrica

Daniel Silva - 3 de agosto de 2023 0

O Que É Possível Desapropriar?

Daniel Silva - 1 de agosto de 2023 0

O Que É Destombamento? (Cancelamento de Tombamento)

Pedro Santos - 15 de junho de 2021 0

Resumo Sobre Tombamento (com exemplo)

Pedro Santos - 16 de março de 2021 0

Quem Pode Legislar Sobre Tombamento?

Pedro Santos - 16 de março de 2021 0

Bem Tombado Pode Ser Vendido Ou Alugado?

Pedro Santos - 16 de março de 2021 0

Classificação dos Bens Tombados (com exemplo)

Pedro Santos - 16 de março de 2021 0

Concessionária Pode Desapropriar? (com exemplo)

Pedro Santos - 12 de março de 2021 0

Desapropriação e Patrimônio Nacional

Pedro Santos - 9 de fevereiro de 2021 0

O Que É SERVIDÃO AMBIENTAL? (Com Exemplos)

Daniel Silva - 8 de fevereiro de 2021 0

Decreto de Desapropriação e Nova Declaração de Utilidade Pública

Pedro Santos - 20 de dezembro de 2020 0

Desapropriação e Valor da Indenização e Avaliação

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

União Desapropriar Bens dos Estados e dos Municípios

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

O Que É Tredestinação? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Servidão, Requisição e Desapropriação (Diferença)

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Servidão e Hierarquia Administrativa

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

O Que É Retrocessão? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Requisição Administrativa e Prazo Prescricional

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

O Que É Requisição Administrativa? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Ação de Desapropriação Indireta e Prescrição

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Desapropriação e Perícia de Avaliação

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Diferença Entre Ocupação, Servidão E Limitação

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

O Que É Ocupação Temporária? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Um Bem pode ser Tombado mais de uma vez?

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

O Que É Limitação Administrativa? (Com Exemplos)

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Limitação Administrativa e Direito De Edificar

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Competência de Telecom e Instalação de Antenas

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Desapropriação e Pagamento de Indenização para não proprietário

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Qual o Prazo Para Desapropriar Após Decreto?

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Desapropriação: Impossibilidades Jurídicas e Materiais

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Desapropriação e Imóvel nas Margens de um Rio

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Desapropriação, Requisição, Tombamento e Hierarquia Federativa

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Extinção da Servidão Administrativa: Como Funciona?

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Desapropriação: O Que É Direito de Extensão?

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

O Que É Desapropriação? (Resumo)

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Diferença Entre Desapropriação e Requisição

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Desapropriação e Reforma Agrária

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Poder Legislativo Pode Desapropriar ou Declarar Utilidade Pública?

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

O Que É Desapropriação Indireta? É Legal?

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Desapropriação de Bem Sujeito À Enfiteuse

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Desapropriação e Juros: Como Funciona?

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Desapropriação e Indenização: como funciona?

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Desapropriação de Bem da União, Estado, DF ou Município

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Desapropriação de Ações ou cotas: é possível?

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Desapropriação de Bens da União: É Possível?

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Que Tipo de Bem Pode Ser Desapropriado? (público, direitos, incorpóreos)

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Quem Faz Declaração de Utilidade Pública?

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Ocupação Temporária Em Estado de Defesa

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Bem Tombado e Alienação (Venda): É Possível?

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

Desapropriação e divergência na extensão real com a registrada

Pedro Santos - 23 de novembro de 2020 0

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