Última Atualização 1 de agosto de 2023
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO CERTA: A desapropriação pode incidir sobre qualquer espécie de bem suscetível de valoração patrimonial, como bens imóveis, móveis, públicos, privados, corpóreos ou incorpóreos.
A desapropriação incide sobre qualquer espécie de bem (móvel, imóvel, corpóreo, incorpóreo), exceto aqueles bens que não são passíveis de valoração patrimonial:
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