Desapropriação por Necessidade Pública

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FGV (2023):

QUESTÃO ERRADA: A União, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), na busca da ampliação da malha viária, para promover o desenvolvimento social e econômico e a melhor integração entre duas regiões do país, pretende desapropriar propriedade particular. Sobre os procedimentos a serem adotados pela autarquia, é correto afirmar que: tem-se na hipótese uma desapropriação por necessidade pública, com a final transferência do bem de propriedade do particular para o poder público.

Leciona Ronny Charles: “Segundo preciosas lições de Fernanda Marinela, podemos construir o raciocínio de que a necessidade pública estaria relacionada às situações inesperadas, emergenciais, problemáticas, em que desapropriação se apresentasse como uma solução indispensável. Já a utilidade pública estaria relacionada a uma situação vantajosa para o interesse coletivo, mas não urgente”.

Explica Matheus Carvalho que a desapropriação é forma originária de aquisição da propriedade, por essa razão, a expressão “transferência” de propriedade não é correta para tratar da desapropriação, haja vista não haver uma efetiva transição ou entrega, mas sim a retirada da propriedade original e o surgimento de um novo direito de propriedade, novo, sem qualquer ônus real. – Manual de Direito Administrativo, 2023, p. 192-193.

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Além do mais, na desapropriação por necessidade pública há o quesito urgência no solução do problema. Portanto, acredito que o correto neste caso seria desapropriação por utilidade púbica.