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Direito Tributário
Jurisprudência em Direito Tributário
Jurisprudência em Direito Tributário
ISS sobre a cessão de direito de uso de espaços em cemitérios
Daniel Silva
-
22 de abril de 2025
Limite do Valor da Multa Tributária
O Que É Multa Isolada? (com exemplos)
Ausência estudo atuarial específico e prévio à edição de lei que aumente contribuição previdenciária
PIS e da COFINS sobre receitas brutas operacionais da atividade típica das instituições financeiras
Contribuição para o SEBRAE e lei complementar para sua instituição
Daniel Silva
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22 de abril de 2025
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Sócios de empresas por cotas de responsabilidade limitada e débitos junto...
Daniel Silva
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22 de abril de 2025
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Coisa Julgada e Mudança de Entendimento no Direito Tributário
Daniel Silva
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14 de abril de 2025
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Créditos de empréstimo compulsório sobre energia elétrica
Daniel Silva
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22 de março de 2025
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Função Extrafiscal PIS e COFINS e Princípio da Legalidade
Daniel Silva
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12 de março de 2025
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Calibragem das alíquotas do ICMS
Daniel Silva
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7 de março de 2025
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Sujeito Ativo do ISS
Daniel Silva
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6 de março de 2025
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Execução fiscal e falência decretada antes da propositura do feito
Daniel Silva
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5 de março de 2025
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Retificação do polo passivo da execução fiscal
Daniel Silva
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5 de março de 2025
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Unanimidade entre os entes federados representados no CONFAZ
Daniel Silva
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23 de fevereiro de 2025
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Lei complementar federal ICMS atuação supletiva convênio CONFAZ
Daniel Silva
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23 de fevereiro de 2025
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Formalização de convênio no âmbito do CONFAZ é autorizativa
Daniel Silva
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23 de fevereiro de 2025
0
Antecipação do ICMS com substituição tributária e lei estadual
Daniel Silva
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23 de fevereiro de 2025
0
Restituição ICMS pago a mais substituição tributária
Daniel Silva
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11 de janeiro de 2025
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Introdução Clandestina de Cigarros
Daniel Silva
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11 de janeiro de 2025
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Isenção de Imposto de Renda para Doenças Graves
Daniel Silva
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11 de janeiro de 2025
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Imunidade Tributária e Direito Adquirido
Daniel Silva
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11 de janeiro de 2025
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Recurso Administrativo Tributário e Suspensão Exigibilidade
Daniel Silva
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11 de janeiro de 2025
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Princípios Constitucionais Tributários e Poder Estatal
Daniel Silva
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11 de janeiro de 2025
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Prisão por Crimes Contra a Ordem tributária
Daniel Silva
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19 de dezembro de 2024
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ICMS e Demanda de Potência Elétrica
Daniel Silva
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16 de dezembro de 2024
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ISS e Farmácia de Manipulação
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2024
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Lei Municipal e Valor Venal de Imóvel
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2024
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Extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse...
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2024
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Produção do efeito suspensivo da exigibilidade do crédito tributário
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2024
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Antecipação do Pagamento e Lançamento
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2024
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Agravo de Instrumento e Execução Fiscal
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2024
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Compensação débitos tributários com requisições de pequeno valor
Daniel Silva
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9 de dezembro de 2024
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SUFRAMA pode Cobrar Taxas?
Daniel Silva
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6 de agosto de 2023
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Manutenção conjunto incentivos fiscais Zona Franca
Daniel Silva
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6 de agosto de 2023
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Bens de Informática Zona Franca e Benefícios
Daniel Silva
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6 de agosto de 2023
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Creditamento IPI Zona Franca Manaus
Daniel Silva
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6 de agosto de 2023
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Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários
Daniel Silva
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6 de agosto de 2023
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Base Cálculo Taxa de Fiscalização Funcionamento
Daniel Silva
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5 de julho de 2023
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ICMS arrendamento mercantil aeronáutica
Daniel Silva
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3 de julho de 2023
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ISS e ICMS Embalagens
Daniel Silva
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3 de julho de 2023
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ICMS operações de transferência de excedentes
Daniel Silva
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3 de julho de 2023
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ICMS Operações Financeiras Mercado Curto Prazo
Daniel Silva
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3 de julho de 2023
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IPTU e Legitimidade Usufrutuário Questionar
Daniel Silva
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3 de julho de 2023
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ISS e Sociedade Limitada
Daniel Silva
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3 de julho de 2023
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Competência recolhimento ISS e construção civil
Daniel Silva
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3 de julho de 2023
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Lei Estadual Remissão ICMS inconstitucionais
Daniel Silva
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3 de julho de 2023
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Taxa de ocupação dos terrenos de marinha
Daniel Silva
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2 de julho de 2023
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Tributação Empresa em Paraíso Fiscal
Daniel Silva
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2 de julho de 2023
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Daniel Silva
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2 de julho de 2023
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Direito adquirido a regime jurídico tributário
Daniel Silva
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1 de julho de 2023
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Lançamento do IPVA
Daniel Silva
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1 de julho de 2023
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Preferência Entes Cobrança de Créditos
Daniel Silva
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1 de julho de 2023
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Base de Cálculo de Taxas Minerárias
Daniel Silva
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1 de julho de 2023
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Tributo e Omissão Fonte Pagadora
Daniel Silva
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1 de julho de 2023
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Multas Fiscais Moratórias ou por Infração e Lei
Daniel Silva
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30 de junho de 2023
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Estado e DF Restituição imposto servidores
Daniel Silva
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30 de junho de 2023
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Cônjuge responsável pelo IRPF do outro
Daniel Silva
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30 de junho de 2023
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Redirecionamento da Execução Fiscal: Quando Cabe?
Pedro Santos
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22 de dezembro de 2020
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Princípio da Insignificância e Crimes Ordem Tributária
Daniel Silva
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17 de dezembro de 2020
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Direito de uso bem imóvel animus domini
Pedro Santos
-
21 de novembro de 2020
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