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disciplina
Direito Tributário
Direito Tributário
Restituição ICMS pago a mais substituição tributária
Daniel Silva
-
11 de janeiro de 2025
Introdução Clandestina de Cigarros
Isenção de Imposto de Renda para Doenças Graves
Imunidade Tributária e Direito Adquirido
Recurso Administrativo Tributário e Suspensão Exigibilidade
Princípios Constitucionais Tributários e Poder Estatal
Daniel Silva
-
11 de janeiro de 2025
0
O Que É Princípio da Tipicidade Tributária?
Daniel Silva
-
11 de janeiro de 2025
0
Lei n. 6.830/80 e Execução de Decisão de Tribunal de Contas
Daniel Silva
-
29 de dezembro de 2024
0
Fontes do Direito Tributário
Daniel Silva
-
27 de dezembro de 2024
0
Prisão por Crimes Contra a Ordem tributária
Daniel Silva
-
19 de dezembro de 2024
0
ICMS e Demanda de Potência Elétrica
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2024
0
Município arbitrar previamente a base de cálculo do ITBI
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2024
0
Diferença Entre ISS e IBS
Daniel Silva
-
15 de dezembro de 2024
0
ISS e Farmácia de Manipulação
Daniel Silva
-
15 de dezembro de 2024
0
Lei Municipal e Valor Venal de Imóvel
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2024
0
Extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse...
Daniel Silva
-
15 de dezembro de 2024
0
Produção do efeito suspensivo da exigibilidade do crédito tributário
Daniel Silva
-
15 de dezembro de 2024
0
Antecipação do Pagamento e Lançamento
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2024
0
IBS e Percentual dos Municípios
Daniel Silva
-
15 de dezembro de 2024
0
Agravo de Instrumento e Execução Fiscal
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2024
0
Compensação débitos tributários com requisições de pequeno valor
Daniel Silva
-
9 de dezembro de 2024
0
SUFRAMA pode Cobrar Taxas?
Daniel Silva
-
6 de agosto de 2023
0
Manutenção conjunto incentivos fiscais Zona Franca
Daniel Silva
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6 de agosto de 2023
0
Bens de Informática Zona Franca e Benefícios
Daniel Silva
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6 de agosto de 2023
0
Creditamento IPI Zona Franca Manaus
Daniel Silva
-
6 de agosto de 2023
0
Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários
Daniel Silva
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6 de agosto de 2023
0
Produto da alienação judicial de empresa
Daniel Silva
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10 de julho de 2023
0
Base Cálculo Taxa de Fiscalização Funcionamento
Daniel Silva
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5 de julho de 2023
0
ICMS arrendamento mercantil aeronáutica
Daniel Silva
-
3 de julho de 2023
0
ISS e ICMS Embalagens
Daniel Silva
-
3 de julho de 2023
0
ICMS operações de transferência de excedentes
Daniel Silva
-
3 de julho de 2023
0
ICMS Operações Financeiras Mercado Curto Prazo
Daniel Silva
-
3 de julho de 2023
0
IPTU e Legitimidade Usufrutuário Questionar
Daniel Silva
-
3 de julho de 2023
0
ISS e Sociedade Limitada
Daniel Silva
-
3 de julho de 2023
0
Competência recolhimento ISS e construção civil
Daniel Silva
-
3 de julho de 2023
0
Lei Estadual Remissão ICMS inconstitucionais
Daniel Silva
-
3 de julho de 2023
0
ITCMD e Mudanças Climáticas
Daniel Silva
-
3 de julho de 2023
0
Contribuições Sociais e de Intervenção na CF
Daniel Silva
-
2 de julho de 2023
0
Procuradoria-Geral Fazenda Nacional dispensada contestar
Daniel Silva
-
2 de julho de 2023
0
Fato Gerador do IPI
Daniel Silva
-
2 de julho de 2023
0
Lei Federal Encargo de Arrecadar impostos União
Daniel Silva
-
2 de julho de 2023
0
Taxa de ocupação dos terrenos de marinha
Daniel Silva
-
2 de julho de 2023
0
Tributação Empresa em Paraíso Fiscal
Daniel Silva
-
2 de julho de 2023
0
ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins
Daniel Silva
-
2 de julho de 2023
0
Direito adquirido a regime jurídico tributário
Daniel Silva
-
1 de julho de 2023
0
Lançamento do IPVA
Daniel Silva
-
1 de julho de 2023
0
Preferência Entes Cobrança de Créditos
Daniel Silva
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1 de julho de 2023
0
Base de Cálculo de Taxas Minerárias
Daniel Silva
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1 de julho de 2023
0
Contribuições Sistema S
Daniel Silva
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1 de julho de 2023
0
Questões da Resolução nº 13/2012 do Senado
Daniel Silva
-
1 de julho de 2023
0
Tributo e Omissão Fonte Pagadora
Daniel Silva
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1 de julho de 2023
0
Multas Fiscais Moratórias ou por Infração e Lei
Daniel Silva
-
30 de junho de 2023
0
Estado e DF Restituição imposto servidores
Daniel Silva
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30 de junho de 2023
0
Cônjuge responsável pelo IRPF do outro
Daniel Silva
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30 de junho de 2023
0
Justiça Comutativa e Distributiva
Daniel Silva
-
29 de junho de 2023
0
Falta de Declaração e Acumulação Multa
Daniel Silva
-
29 de junho de 2023
0
Competência para Criar Taxa
Daniel Silva
-
27 de junho de 2023
0
Substituição da CDA execução fiscal falência
Daniel Silva
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25 de junho de 2023
0
ITBI e limite do capital social a ser integralizado
Daniel Silva
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25 de junho de 2023
0
Prazo liberação repasses das receitas tributárias
Daniel Silva
-
25 de junho de 2023
0
Atualização monetária débitos precatórios
Daniel Silva
-
26 de maio de 2023
0
Constitui crime contra a ordem tributária
Daniel Silva
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12 de abril de 2023
0
Ausência Processo Administrativo Nulidade CDA
Daniel Silva
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2 de abril de 2023
0
Crédito Tributário Confissão Dívida e Decadência
Daniel Silva
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2 de abril de 2023
0
Valores em nome das filiais e penhora dívida matriz
Daniel Silva
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2 de abril de 2023
0
Mercadoria Garantia e reclassificação tarifaria
Daniel Silva
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2 de abril de 2023
0
Imposto de Renda pago por autarquias e fundações
Daniel Silva
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24 de fevereiro de 2023
0
Caráter Tributário da Cide
Daniel Silva
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1 de setembro de 2022
0
Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social
Daniel Silva
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5 de agosto de 2022
0
Diferimento de ICMS e Convênio CONFAZ
Daniel Silva
-
11 de dezembro de 2021
0
ISS Planta e Incorporadora
Daniel Silva
-
9 de dezembro de 2021
0
Como Calcular o ICMS Por Dentro? (Exemplo)
Daniel Silva
-
9 de dezembro de 2021
0
Base Cálculo ICMS Estabelecimento Outro Estado
Daniel Silva
-
9 de dezembro de 2021
0
ICMS e Estabelecimentos do Mesmo Sujeito Passivo
Daniel Silva
-
9 de dezembro de 2021
0
ICMS e Frete Excedente Como Parte do Preço
Daniel Silva
-
9 de dezembro de 2021
0
ICMS Responsabilidade e Operações Antecedentes
Daniel Silva
-
8 de dezembro de 2021
0
ISS e Acompanhamento e Fiscalização de Obras
Daniel Silva
-
5 de dezembro de 2021
0
Preço Normal da Base de Cálculo (II, IE e IPI)
Daniel Silva
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3 de dezembro de 2021
0
IPI e Seletividade (Essencialidade)
Daniel Silva
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3 de dezembro de 2021
0
ISS ICMS Hospedagem e Alimentação
Daniel Silva
-
2 de dezembro de 2021
0
Tributo Inconstitucional Compensação (Repetição)
Daniel Silva
-
2 de dezembro de 2021
0
Conteúdo e Alcance dos Decretos Tributários
Daniel Silva
-
2 de dezembro de 2021
0
ISS ICMS e Bufê
Daniel Silva
-
2 de dezembro de 2021
0
Base de Cálculo do ICMS Operações Subsequentes
Daniel Silva
-
2 de dezembro de 2021
0
ICMS sobre o transporte rodoviário de cargas
Daniel Silva
-
1 de dezembro de 2021
0
Contagem dos Prazos de Lei Tributária
Daniel Silva
-
1 de dezembro de 2021
0
Prazo para Uso do Crédito de ICMS
Daniel Silva
-
1 de dezembro de 2021
0
Isenções de ICMS e Lei Kandir
Daniel Silva
-
1 de dezembro de 2021
0
ICMS Contribuinte Substituído e Restituição
Daniel Silva
-
1 de dezembro de 2021
0
Município Pode Conceder Isenção de ICMS?
Daniel Silva
-
1 de dezembro de 2021
0
Consequências Inobservância à Lei Kandir
Daniel Silva
-
1 de dezembro de 2021
0
Convênios de ICMS Unidade da Federação Ausente
Daniel Silva
-
1 de dezembro de 2021
0
Devolução Total ou Parcial de ICMS
Daniel Silva
-
1 de dezembro de 2021
0
Substituição Tributária Interestadual e Acordo
Daniel Silva
-
1 de dezembro de 2021
0
ICMS Responsabilidade e Substituto Tributário
Daniel Silva
-
1 de dezembro de 2021
0
Lei Estadual e Responsabilidade por Mercadorias
Daniel Silva
-
1 de dezembro de 2021
0
ICMS Operações Antecedentes Concomitantes
Daniel Silva
-
1 de dezembro de 2021
0
ICMS Incide e Não Incide (Lei Kandir)
Daniel Silva
-
1 de dezembro de 2021
0
Pagamento na Repartição Competente do Domicílio
Daniel Silva
-
30 de novembro de 2021
0
Casos de Restituição Total ou Parcial do Tributo
Daniel Silva
-
30 de novembro de 2021
0
Contribuinte do ICMS e Lei Kandir
Daniel Silva
-
30 de novembro de 2021
0
Convênio de ICMS Rejeitado
Daniel Silva
-
30 de novembro de 2021
0
Lei Kandir ICMS e Zona Franca de Manaus
Daniel Silva
-
30 de novembro de 2021
0
Benefícios Fiscais e Legislação Estadual
Daniel Silva
-
30 de novembro de 2021
0
ICMS e Prorrogações e Extensões das Isenções
Daniel Silva
-
30 de novembro de 2021
0
ICMS e Convênios com Condições Gerais
Daniel Silva
-
30 de novembro de 2021
0
Fazenda Pública Adjudicar Bens Penhorados
Daniel Silva
-
30 de novembro de 2021
0
Garantia Real e Fidejussória na Execução Fiscal
Daniel Silva
-
29 de novembro de 2021
0
Receitas de Vendas no Simples Nacional
Daniel Silva
-
29 de novembro de 2021
0
Base de cálculo do Imposto de Importação
Daniel Silva
-
29 de novembro de 2021
0
Infrações da Legislação Tributária e Intenção
Daniel Silva
-
29 de novembro de 2021
0
ICMS e Local da Operação ou da Prestação
Daniel Silva
-
29 de novembro de 2021
0
ISS e Serviços de Ourivesaria e Lapidação
Daniel Silva
-
29 de novembro de 2021
0
ISS Incide em Exportação?
Daniel Silva
-
29 de novembro de 2021
0
Exigibilidade Suspensa e Inscrição em Dívida Ativa
Daniel Silva
-
29 de novembro de 2021
0
Base de Cálculo do Imposto de Renda
Daniel Silva
-
29 de novembro de 2021
0
Autoridade Administrativa e Termos da Diligência
Daniel Silva
-
28 de novembro de 2021
0
Fiscalização das Obrigações do Simples Nacional
Daniel Silva
-
28 de novembro de 2021
0
Quem É Contribuinte do Imposto de Renda?
Daniel Silva
-
28 de novembro de 2021
0
ICMS Ativo Imobilizado e 1-48 avos
Daniel Silva
-
28 de novembro de 2021
0
Imunidade Contribuinte de Direito e de Fato
Daniel Silva
-
28 de novembro de 2021
0
Crédito de ICMS Operações Isentas Não Tributadas
Daniel Silva
-
28 de novembro de 2021
0
Hipóteses de Estorno de ICMS
Daniel Silva
-
28 de novembro de 2021
0
ISS e Varrição Coleta Remoção Incineração
Daniel Silva
-
27 de novembro de 2021
0
ISS Guarda e Estacionamento de Veículos
Daniel Silva
-
27 de novembro de 2021
0
Prova de Quitação de Tributo e Caducidade Direito
Daniel Silva
-
27 de novembro de 2021
0
Arbitramento de Valor do Tributo
Daniel Silva
-
27 de novembro de 2021
0
ISS e Composição Gráfica
Daniel Silva
-
27 de novembro de 2021
0
Ex-Proprietário IPVA Devido e Responsabilidade
Daniel Silva
-
27 de novembro de 2021
0
Declaração Incidental Inconstitucionalidade em Mandado
Daniel Silva
-
27 de novembro de 2021
0
Mandado de Segurança e Ação de Indébito
Daniel Silva
-
27 de novembro de 2021
0
Repartição de ICMS para Municípios
Daniel Silva
-
27 de novembro de 2021
0
Embargos de Execução Com e Sem Audiência
Daniel Silva
-
27 de novembro de 2021
0
Prazo para Fazenda Impugnar Embargo Fiscal
Daniel Silva
-
27 de novembro de 2021
0
Imposto de Renda em Juros de Mora por Rescisão
Daniel Silva
-
25 de novembro de 2021
0
Imposto de Renda e Verbas por Mera Liberalidade
Daniel Silva
-
25 de novembro de 2021
0
Imposto de Renda e Complementação de Aposentadoria
Daniel Silva
-
25 de novembro de 2021
0
Indébito Tributário Precatório e Compensação
Daniel Silva
-
25 de novembro de 2021
0
ICMS é Imposto Indireto e IPI Também
Daniel Silva
-
25 de novembro de 2021
0
ISS e Lei Complementar
Daniel Silva
-
25 de novembro de 2021
0
ISS Serviços Saúde Assistência Médica e Congêneres
Daniel Silva
-
24 de novembro de 2021
0
Concessão de direito real de uso e Doação
Daniel Silva
-
24 de novembro de 2021
0
Lançamento dos Tributos
Daniel Silva
-
24 de novembro de 2021
0
Quem É o Sujeito Passivo de ITCMD?
Daniel Silva
-
24 de novembro de 2021
0
ITCMD e Valor dos Bens na Data da Avaliação
Daniel Silva
-
24 de novembro de 2021
0
ITCMD e Alíquota da Abertura da sucessão
Daniel Silva
-
24 de novembro de 2021
0
ITCMD e Aceitação da Doação
Daniel Silva
-
24 de novembro de 2021
0
Senado e Definição de Alíquotas de Tributos
Daniel Silva
-
24 de novembro de 2021
0
Quando É Pago PIS-PASEP?
Daniel Silva
-
24 de novembro de 2021
0
Anterioridade e Prazo de Recolhimento
Daniel Silva
-
21 de novembro de 2021
0
ITCMD Lei Complementar e Bens no Exterior
Daniel Silva
-
21 de novembro de 2021
0
Novas Hipóteses de Extinção do Crédito Tributário
Daniel Silva
-
21 de novembro de 2021
0
Protesto das Certidões de Dívida Ativa
Daniel Silva
-
21 de novembro de 2021
0
Tipologia Fechada da Norma Tributária (Tipicidade)
Daniel Silva
-
21 de novembro de 2021
0
Creditamento de ICMS e Princípio da Anterioridade
Daniel Silva
-
20 de novembro de 2021
0
Apelação e Execução Fiscal de Valor Inferior a 50 ORTN
Daniel Silva
-
20 de novembro de 2021
0
ISS ICMS e Transporte
Daniel Silva
-
18 de novembro de 2021
0
Revogação de Isenção e Anterioridade da Lei
Daniel Silva
-
11 de novembro de 2021
0
Extraterritorialidade da Lei Tributária
Daniel Silva
-
10 de novembro de 2021
0
ICMS Exportação e Importação
Daniel Silva
-
10 de novembro de 2021
0
Teorias Dualista Tripartida Quadripartida e Pentapartida
Daniel Silva
-
24 de outubro de 2021
0
Competência do Imposto de Importação
Daniel Silva
-
14 de outubro de 2021
0
Remoção do bem penhorado para depósito judicial
Daniel Silva
-
13 de outubro de 2021
0
Garantias e Privilégios dos Créditos Tributários
Daniel Silva
-
13 de outubro de 2021
0
Ação de Restituição de Imposto de Servidores
Daniel Silva
-
13 de outubro de 2021
0
ITCMD e Cessão Não Onerosa de Herança
Daniel Silva
-
13 de outubro de 2021
0
Imposto Proporcional e Progressivo
Daniel Silva
-
13 de outubro de 2021
0
Ação Declaratória e Direito Tributário
Daniel Silva
-
13 de outubro de 2021
0
Constitutivista declarativista e mista (dúplice)
Daniel Silva
-
13 de outubro de 2021
0
Significado da Expressão Legislação Tributária
Daniel Silva
-
2 de outubro de 2021
0
Dispensa de Retenção de PIS-PASEP
Daniel Silva
-
1 de outubro de 2021
0
Quando Incide Imposto de Renda?
Daniel Silva
-
1 de outubro de 2021
0
Pagamentos do Exterior e Imposto de Renda
Daniel Silva
-
1 de outubro de 2021
0
Lei Complementar e Tratamento Diferenciado
Daniel Silva
-
1 de outubro de 2021
0
ISS Sobre Operações de Locação de Bens Móveis
Pedro Santos
-
27 de setembro de 2021
0
Anterioridade da Lei Para Prorrogação de Alíquota
Daniel Silva
-
14 de setembro de 2021
0
Qual A Base de Cálculo do ITBI?
Daniel Silva
-
14 de setembro de 2021
0
ITBI de Imóvel Arrematado em Leilão
Daniel Silva
-
14 de setembro de 2021
0
ITBI Incide Sobre a Construção Futura ou Terreno?
Daniel Silva
-
14 de setembro de 2021
0
ITBI e Valor do Imóvel ao Tempo da Alienação
Daniel Silva
-
14 de setembro de 2021
0
Área Tributável do ITR
Daniel Silva
-
11 de setembro de 2021
0
Atualização Monetária e Conselho de Fiscalização
Daniel Silva
-
11 de setembro de 2021
0
Alvará É Uma Taxa? (Com Exemplo)
Daniel Silva
-
11 de setembro de 2021
0
Impostos que Recaem Sobre o Patrimônio
Daniel Silva
-
11 de setembro de 2021
0
Contragarantia Oferecida à União
Daniel Silva
-
11 de setembro de 2021
0
Suspensão do Crédito e Garantia no Parcelamento
Daniel Silva
-
10 de setembro de 2021
0
Eficácia da Adesão ao Parcelamento de Tributos
Pedro Santos
-
16 de julho de 2021
0
Dação Em Pagamento e Extinção de Tributos
Pedro Santos
-
15 de julho de 2021
0
ICMS e Lei Complementar
Daniel Silva
-
14 de junho de 2021
0
ISS Registros Públicos Cartorários e Notariais
Pedro Santos
-
25 de fevereiro de 2021
0
ICMS e Serviços de Fornecimento de Água Potável
Pedro Santos
-
25 de fevereiro de 2021
0
CSLL, PIS-PASEP, COFINS na base do ISS
Pedro Santos
-
9 de fevereiro de 2021
0
Área de preservação permanente e IPTU
Daniel Silva
-
8 de fevereiro de 2021
0
Atualização Monetária Base de Cálculo e Decreto
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Taxa em função do número de empregados
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Quando São Cobradas Taxas?
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Taxa é Contraprestacional
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Taxa para Custear Serviço de Segurança Pública
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Taxa de Renovação de Licença de Estabelecimento
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Taxa de Matrícula em Universidades Públicas
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Taxa e Limitação de Tributação
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Taxa Judiciária Calculada Sem Limite Sobre Causa
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Taxa de Cobrança de Guia ou Carnê
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Taxa de Emissão ou Remessa de Guia
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Taxa de Polícia e Taxa de Serviço
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Taxa de Limpeza de Logradouros
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Qual o Fato Gerador da Taxa?
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Taxa e Divisibilidade
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Taxa e Base de Cálculo de Imposto
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Taxa De Combate a Incêndios (Corpo de Bombeiros)
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Taxa de iluminação pública
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Taxa de coleta, remoção e tratamento
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Taxa de Calçamento É Legítima?
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Imunidade Tributária de Taxas
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Quem Pode Cobrar Taxa? (Quem Arrecada)
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Taxa e Serviços Usufruídos Individualmente
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Serviços Públicos Específicos e Serviços Divisíveis
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
O Que São Serviços Públicos Divisíveis?
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
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O Que É Taxa Compulsória?
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27 de dezembro de 2020
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Quem Institui Tributos?
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27 de dezembro de 2020
0
Taxa e Existência de Órgão Administrativo
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27 de dezembro de 2020
0
Taxa e Custo do Serviço Público
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27 de dezembro de 2020
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Ato Infra Legal que Fixa Valor da Taxa
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27 de dezembro de 2020
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Natureza das Custas – São Taxas?
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27 de dezembro de 2020
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Critérios para Correção Monetária de Taxas
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27 de dezembro de 2020
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Taxa e Criação de Órgão de Poder de Polícia
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27 de dezembro de 2020
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Destinação de Custas A Instituições Privadas
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27 de dezembro de 2020
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Receita Bruta para Cálculo de PIS-PASEP e COFINS
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27 de dezembro de 2020
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Receitas Isentas de PIS-Pasep e Cofins
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27 de dezembro de 2020
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Alíquota e Base de Cálculo do PIS PASEP
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27 de dezembro de 2020
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PIS-PASEP e Pessoa Jurídica de Direito Público
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27 de dezembro de 2020
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Tributos em Regime Monofásico
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27 de dezembro de 2020
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PIS e COFINS Cumulativo e Não Cumulativo
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27 de dezembro de 2020
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Fiscalização do PIS PASEP
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27 de dezembro de 2020
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Fato Gerador do PIS e da COFINS
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27 de dezembro de 2020
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Para Que Serve a Arrecadação de PIS e PASEP?
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27 de dezembro de 2020
0
Abono Salarial de PIS-PASEP e FAT
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27 de dezembro de 2020
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Contribuintes do PIS PASEP
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27 de dezembro de 2020
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Base de Cálculo do PIS PASEP
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27 de dezembro de 2020
0
Setor Público Retenção COFINS CSLL e PIS PASEP
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27 de dezembro de 2020
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Período de Apuração Mensal do PIS PASEP
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27 de dezembro de 2020
0
Qual A Alíquota de PIS PASEP?
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
PIS-PASEP e COFINS de Álcool Etílico Hidratado
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Terra Nua e ITR (O Que É Terra Nua?)
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
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Como É Feita a Repartição do ITR?
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27 de dezembro de 2020
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Renúncia Fiscal de ITR por Município
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27 de dezembro de 2020
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Partilha do ITR com Município
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27 de dezembro de 2020
0
Municípios e Totalidade do ITR
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27 de dezembro de 2020
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Apuração Anual do ITR
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27 de dezembro de 2020
0
Imóvel em Área Urbana e ITR
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27 de dezembro de 2020
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ITR Propriedade Domínio Útil ou Posse
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27 de dezembro de 2020
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ITR é Imposto Progressivo
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27 de dezembro de 2020
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Condições para Isenção de ITR
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27 de dezembro de 2020
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Imunidade Específica Constitucional do ITR
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27 de dezembro de 2020
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Fato Gerador do ITR
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27 de dezembro de 2020
0
Competência para Instituir ITR
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27 de dezembro de 2020
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Repartição de ITR entre União e Município
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27 de dezembro de 2020
0
Imunidade Tributária e Órgão Consular
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27 de dezembro de 2020
0
ITCMD e Domicílio do Doador
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27 de dezembro de 2020
0
ITCMD e Situação dos Bens Imóveis
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27 de dezembro de 2020
0
Prazo Decadencial do ITCMD e Inventário
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Onde Pagar o ITCMD?
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27 de dezembro de 2020
0
ITCMD e local da transmissão ou doação de imóvel
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
ITCMD é Tributo Real ou Pessoal?
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27 de dezembro de 2020
0
ITCMD e Seletividade: ITCMD é seletivo?
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27 de dezembro de 2020
0
ITCMD e Imunidade a Partidos Políticos
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27 de dezembro de 2020
0
ITCMD e Domínio Útil
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27 de dezembro de 2020
0
Fato Gerador do ITCMD
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
ITCMD e Cumulatividade
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27 de dezembro de 2020
0
Competência dos Estados para ITCMD
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Tributo e Cláusula Suspensiva ou Resolutiva
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
ITCMD Fiduciário e Fideicomisso
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
ITCMD é Imposto Real Progressivo
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
ITCMD é Competência dos Estados e DF
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Competência do ITCMD
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27 de dezembro de 2020
0
Base de Cálculo do ITCMD
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27 de dezembro de 2020
0
Arrolamento Sumário Sentença e ITCMD
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27 de dezembro de 2020
0
Alíquota de ITCMD Vigente na Abertura da Sucessão
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Alíquota Progressiva para o ITCMD
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27 de dezembro de 2020
0
Alíquota Máxima de ITCMD
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27 de dezembro de 2020
0
ITBI Transmissão e Registro do Imóvel
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27 de dezembro de 2020
0
ITBI e Transferência de Imóveis Desapropriados
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27 de dezembro de 2020
0
ITBI Transcrição do Título Promessa Compra
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27 de dezembro de 2020
0
ITBI e Município da Situação do Bem
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27 de dezembro de 2020
0
ITBI e Nova Alíquota de Tributo e de Multa
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27 de dezembro de 2020
0
Alíquotas Progressivas de ITBI
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27 de dezembro de 2020
0
Diferença Entre ITBI e ITCMD
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27 de dezembro de 2020
0
Cabe Pagamento de ITBI Para Presente?
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27 de dezembro de 2020
0
ITBI e Prazo Decadencial e Prescricional
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27 de dezembro de 2020
0
Quando ITBI Não Incide?
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27 de dezembro de 2020
0
ITBI Escritura e Registro do Imóvel
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27 de dezembro de 2020
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ITBI Incide em Usucapião?
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27 de dezembro de 2020
0
ITBI ITCMD e Lançamento por Declaração Ou Misto
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27 de dezembro de 2020
0
ITBI e Garantias Reais
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27 de dezembro de 2020
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Incide ITBI em Cessão de Direitos?
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27 de dezembro de 2020
0
ITBI Incide em Doação?
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27 de dezembro de 2020
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Quem Paga ITBI? Comprador Ou Vendedor?
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27 de dezembro de 2020
0
Adquirir Empresa Com Imóveis: Incide ITBI?
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27 de dezembro de 2020
0
ITBI e Integralização (realização) de capital
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27 de dezembro de 2020
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Condição Suspensiva e Resolutiva e Tributo
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27 de dezembro de 2020
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Compra e Venda de Imóveis e Retenção
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27 de dezembro de 2020
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Competência do ITBI
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27 de dezembro de 2020
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Autarquia Vendedora de Imóvel e ITBI
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27 de dezembro de 2020
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Definição de Alíquotas de ITBI
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27 de dezembro de 2020
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ISS e Valor dos Materiais Fornecidos no Serviço
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27 de dezembro de 2020
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ISS e Trabalho Pessoal do Próprio Contribuinte
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27 de dezembro de 2020
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ISS Taxa de Agenciamento e Intermediação
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27 de dezembro de 2020
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Incide ISS ou ICMS em Venda de Software?
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27 de dezembro de 2020
0
Serviços Públicos via Concessão e ISS
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27 de dezembro de 2020
0
ISS e Serviços de Informática e Congêneres
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27 de dezembro de 2020
0
ISS e Serviços de Assistência Médica
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27 de dezembro de 2020
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Serviço Notarial e ISS
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27 de dezembro de 2020
0
Não Retenção na Fonte de ISS e Responsabilidade
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27 de dezembro de 2020
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Responsável Tributário pelo ISSQN
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27 de dezembro de 2020
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ISS Porto Aeroporto Ferroporto Terminal Rodoviário
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27 de dezembro de 2020
0
ISS e Atividade Preponderante do Prestador
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27 de dezembro de 2020
0
Quando Não Incide ISS?
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27 de dezembro de 2020
0
Prestação por Delegatário e ISS
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27 de dezembro de 2020
0
Pessoa Jurídica Imune Isenta Responsável ISS
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27 de dezembro de 2020
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Periodicidade do Lançamento de ISS
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27 de dezembro de 2020
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ISS Isenções Incentivos e Benefícios Fiscais
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27 de dezembro de 2020
0
ISS e Pagamento de Serviço Residente no Exterior
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27 de dezembro de 2020
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Lei Complementar Sobre ISS
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27 de dezembro de 2020
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Restituição de Tributo e Transferência de Encargo
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27 de dezembro de 2020
0
ISS Município e Cartão de Crédito ou Débito
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27 de dezembro de 2020
0
ISS Movimentações Bancárias como Saques e Depósitos
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
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ISS Leasing Franquia Arrendamento
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Quando o ISS é devido no Local da Prestação?
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Local Em Que ISS É Devido
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27 de dezembro de 2020
0
ISS e Lista de Serviços Taxativa
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27 de dezembro de 2020
0
Base de Cálculo do ISS sobre Plano de Saúde
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27 de dezembro de 2020
0
Imposto de Renda Autarquia e Fundações
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27 de dezembro de 2020
0
Instituição de ISS por Lei Ordinária Municipal
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27 de dezembro de 2020
0
Fato Gerador do ISS
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27 de dezembro de 2020
0
Quando Incide ISS no Transporte?
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27 de dezembro de 2020
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ISS Incide em Serviços Gratuitos?
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27 de dezembro de 2020
0
ISS e Locação de Bens Móveis
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27 de dezembro de 2020
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Quando Incide ISS e ICMS?
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27 de dezembro de 2020
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ISS e Função Fiscal
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27 de dezembro de 2020
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ISS Trabalhadores Avulsos Diretores
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27 de dezembro de 2020
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ISS Incide em Demolição?
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
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Advogado Paga ISS? Qual o Critério?
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27 de dezembro de 2020
0
Isenção de ISS e Alíquota Inferior a 2%
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Irretroatividade da Lei Tributária e Multa
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27 de dezembro de 2020
0
Imposto de Renda Fonte Pagadora e Retenção
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27 de dezembro de 2020
0
ISS e Instalação e Montagem de Máquina
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27 de dezembro de 2020
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Aspecto Material e Formal do ISS
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27 de dezembro de 2020
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Imunidade de ISS
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27 de dezembro de 2020
0
Gorjeta e Incidência de ISS
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27 de dezembro de 2020
0
ISS e Definição de Estabelecimento Prestador Local
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27 de dezembro de 2020
0
ISS Feira Exposição Congresso ou Congênere
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27 de dezembro de 2020
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Quem É O Contribuinte do ISS?
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27 de dezembro de 2020
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ISS e Usuário Final do Serviço
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27 de dezembro de 2020
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ISS e Conceito Legal de Prestação de Serviços
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27 de dezembro de 2020
0
Competência do ISS (Municípios e Distrito Federal)
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27 de dezembro de 2020
0
ISS e Bens e Serviços Públicos Explorados
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27 de dezembro de 2020
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ISS Incide em Bem Intangível?
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27 de dezembro de 2020
0
Base de Cálculo do ISS
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27 de dezembro de 2020
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Alíquota Máxima e Mínima de ISS
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27 de dezembro de 2020
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Alíquota Fixa ISS: sociedade unipessoal e limitada
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
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ISS e Exclusão Responsabilidade do Contribuinte
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27 de dezembro de 2020
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Imposto de Renda e Serviços de Natureza Profissional
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27 de dezembro de 2020
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Recolhimento de IRPF na Data do Fato Gerador
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27 de dezembro de 2020
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Lucro Real e 8% sobre receita operacional
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27 de dezembro de 2020
0
IRPJ e Quota de Depreciação
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27 de dezembro de 2020
0
Imposto de Renda e Isenção em Documento Fiscal
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27 de dezembro de 2020
0
Período de Incidência do IRPJ
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27 de dezembro de 2020
0
Comprovante de Retenção do imposto de Renda
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27 de dezembro de 2020
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Lucro Real Lucro Presumido e Imposto de Renda
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27 de dezembro de 2020
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O Que É Lucro Presumido?
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
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O Que É Lucro Arbitrado?
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27 de dezembro de 2020
0
Imunidade de Imposto e Contribuição
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
IRPJ Pode Incidir em Pessoas Físicas?
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Imposto na Fonte e Imposto Devido do Período
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Fato Gerador e Base de Cálculo do IRPJ
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
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Imposto de Renda de Dividendos Pagos a PJ
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Onde é Devido o Imposto de Renda?
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
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Base de Cálculo do IRPJ
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
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Apuração do IRPJ – mensal, trimestral ou anual
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
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IRPJ em Aluguéis Lucros Bonificações
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27 de dezembro de 2020
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Adicional do Imposto de Renda
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27 de dezembro de 2020
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Valor da Pensão Alimentícia e Dedução
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27 de dezembro de 2020
0
Restituição Imposto de Renda e Justiça Estadual
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
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Adiantamento Décimo Terceiro Imposto de Renda
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
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Responsabilidade da Fonte Pagadora pela Retenção
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27 de dezembro de 2020
0
Retenção de Imposto de Renda É Despesa?
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Imposto Renda Aluguéis Royalties e Arrendamento
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27 de dezembro de 2020
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Imposto de Renda na Participação os Lucros
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Quando Não é Cobrado Imposto de Renda?
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Incide Imposto de Renda em Licença-Prêmio?
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Incide Imposto de Renda Em Garimpo?
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Imposto de Servidores Estaduais e Municipais
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27 de dezembro de 2020
0
Imposto de Renda em Indenização
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
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O Que É Tributação Definitiva?
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
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Imposto de Renda e Títulos Públicos
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27 de dezembro de 2020
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Imposto de Renda e Progressividade
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Fato Gerador do Imposto de Renda
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0
Emolumentos e custas dos serventuários
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0
Denominação da receita ou rendimento
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0
Deduções na declaração do imposto
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0
Cálculo do Imposto de Renda (IRPF)
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Crime de apropriação indébita
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0
Contribuinte imposto renda na fonte
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Condomínios edilícios Imposto renda
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Compensação tributo
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Características IRPF
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Bolsas de estudo e ou pesquisa
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Bem financiado por instituição financeira
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Auxílio-creche IRRF
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Imposto e Arrecadação Estados DF Municípios
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Aposentado com mais de 65
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Imposto de Renda Férias Proporcionais e Adicional
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Imposto de Renda e IPI e Fundo de Participação
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Transporte Escolar e Isenção do IPVA
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Repartição do IPVA – Quem Fica Com Esse Imposto?
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IPVA é imposto direto
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IPVA Com Base na Tabela FIPE
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Convênio para IPVA
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Competência para Instituir IPVA
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Alíquotas mínimas de IPVA
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IPVA para Aeronaves e Embarcações
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Reajuste de IPTU e Índices Oficiais
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IPTU e Detenção do Imóvel
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Sujeito Passivo do IPTU
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Lei Específica para Progressão de IPTU
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Repartição da Receita de IPTU
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Quando o Que vendeu Paga o IPTU
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Prejuízo em alienação e compensação
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Partido Político e IPTU: Deve Pagar?
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IPTU Localização e Valor imóvel
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Tributo Lei Federal Estadual e Municipal
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IPTU Lei Complementar e Contribuinte
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IPTU Lei e Pauta de Valores dos Imóveis
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IPTU Empresa Pública Atividade Econômica
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IPTU Adicional Progressivo e Número de Imóveis
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IPTU é Lançamento de Ofício
Pedro Santos
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IPTU imposto real
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IPTU fato gerador
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IPTU e zona urbana
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IPTU e Valor Venal do Imóvel
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IPTU e SELIC
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IPTU e Progressividade
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IPTU e natureza real
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IPTU e Zona Urbanizável
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IPTU e Lançamento de Ofício
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IPTU e Imóvel Pertencente ao Município
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
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IPTU e Anterioriedade Nonagesimal
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
IPTU e Imóvel entre dois Municípios
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Cobrança de IPTU de Imóvel Público
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Imóveis área urbanizável ou de expansão
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
IPTU e Imóveis Não Incluídos na Pauta de Valores
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Imunidade IPTU e Imóvel Alugado
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Enfiteuse IPTU e ITR
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Contribuinte do IPTU
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Competência para Instituir IPTU
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Cobrança de IPTU do Dono Anterior
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
IPTU Bens Móveis ou Pertenças
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Limite para Atualização da Base de Cálculo do IPTU
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Ação de repetição de indébito de IPTU
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Atualização da Base de Cálculo de IPTU e Lei
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Alíquotas de IPTU
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Repartição Do IPI
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Critério do Fundo de Participação dos Municípios
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Não Cumulatividade do IPI
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
IPI é seletivo
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
IPI extrafiscalidade
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
IPI e União
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
IPI e Princípio da Anterioridade
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
PIS e Desembaraço Aduaneiro
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
IPI e Bem Industrializado Exportado
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Importação de Veículo e IPI
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Fundo de compensação composto por IPI
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Competência IPI
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Base de cálculo IPI
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Base de Cálculo Imposto de Importação e Arrematação
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Alíquotas sobre IPI
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Incide IOF em Penhor?
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Incide IOF na Poupança?
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
IOF de Ouro e Repartição Tributária
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Qual É o Fato Gerador do IOF?
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Competência para Instituir IOF
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Base de Cálculo do IOF
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Receita Líquida de IOF e Reservas Monetárias
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Imposto de Importação Anterioridade e Noventena
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Fato Gerador do Imposto de Importação
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Contribuinte do Imposto de Importação
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Poder Executivo Imposto de Exportação
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Fato Gerador do Imposto de Exportação
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Competência IE
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Alteração de Alíquotas de II e IE
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Alíquotas do imposto de exportação
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
União e Imposto Sobre Grandes Fortunas
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Água, energia, telefonia e gás a igrejas
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ICMS e Venda de Veículo Por Consignação
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ICMS Uso ou Consumo ou ao Ativo Permanente
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ICMS Telecomunicações e Energia
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Substituição tributária ICMS
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Salvados de sinistro pelas seguradoras
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Responsabilidade pelo recolhimento
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Quem Define Alíquotas de ICMS
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
PRL e ICMS
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Princípios do ICMS
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Principal fonte de receita tributária dos estados
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Prazo de Recolhimento e Princípio da Anterioridade
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ICMS e Compensação de Créditos e Débitos
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ICMS Petróleo Lubrificante e Combustíveis
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Percentual do ICMS para Municípios
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Ouro ICMS e IOF
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ICMS Operação Interestadual de Bem Importado
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Quando Não Incide ICMS?
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Não cumulatividade do ICMS
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Lei ordinária e alíquotas de ICMS
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Lei Kandir e ICMS
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Lei complementar e ICMS
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Como É Feito o Lançamento do ICMS?
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Como É Feita a Isenção de ICMS?
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Inclusão ICMS própria base de cálculo
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Quando Há Imunidade ICMS?
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ICMS é plurifásico
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ICMS é indireto e real
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Cobrança de ICMS e ISS
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ICMS e Substituição Tributária
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ICMS Sobre Importações de Bens
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Restituição do Tributo Pago
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ICMS É Tributo Regressivo (Proporcional)
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ICMS e Substituição Tributária Entre Estados
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ICMS e Regime de Pauta Fiscal
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
ICMS Pode Ser Seletivo
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
ICMS mercadorias distintas
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
ICMS Leasing internacional
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ICMS e Compra para Outro Estado
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
ICMS importados exterior apreendidos
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ICMS ecológico
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
ICMS e software
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
ICMS e repartição municípios
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ICMS e obrigação acessória
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ICMS e IPI
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Quando Há Incidência de ICMS?
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Isenção de ICMS sobre Embalagem Retornável
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
ICMS e desembaraço aduaneiro
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ICMS e competência
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ICMS e benefício
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ICMS e Arrendamento Mercantil
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ICMS e anterioridade nonagesimal
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ICM Serviço de Internet e Habilitação de Celular
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Fato Gerador e Hipótese de Incidência de ICMS
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Fato Gerador II e Incorporação à Economia Interna
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Essencialidade ICMS
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
O Que É Diferimento ICMS? Como Funciona?
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Diferença ICMS operações interestaduais
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ICMS e Regras Constitucionais
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
ICMS e Deslocamento de Mercadoria
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Descontos incondicionais e ICMS
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Definição ICMS
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Data pagamento decreto
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Cálculo por dentro
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Créditos ICMS e Nota Fiscal Inidônea
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Créditos fiscais ICMS projéteis balísticos
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Correção monetária do crédito de ICMS
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Convênios de ICMS
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Convênio entre estados
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Contrato de concessão e bônus assinatura
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Conselho Fazendário (CONFAZ) e Convênio ICMS
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Confaz parcelamento ICMS
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Concessão de uma isenção do ICMS
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Concessão de benefícios ou isenções
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Compra Interestadual (online) e ICMS
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Benefícios fiscais ICMS
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Base de cálculo ICMS
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
ICMS Base de Cálculo Efetiva Inferior à Presumida
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Alíquota Real e Nominal do ICMS
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Alíquota Interna e Interestadual de ICMS
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Alíquota Interestadual de ICMS
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
ICMS e Alienação de Salvados
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Restituição empréstimo compulsório
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Investimento público interesse nacional
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Causas para Instituição Empréstimo Compulsório
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Hipóteses Empréstimo Compulsório
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Empréstimos compulsórios CTN
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Empréstimos compulsórios anterioridade
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Disciplina dos Empréstimos Compulsórios
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Conjuntura econômica (empréstimo)
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Competência empréstimo compulsório
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Anterioridade e noventena (compulsório)
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Valores CSLL excesso
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27 de dezembro de 2020
0
Retenção na fonte da CSLL
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27 de dezembro de 2020
0
Rendimentos de aplicações de renda fixa
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27 de dezembro de 2020
0
Regime CSLL e IRPJ
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Recursos empresas públicas
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27 de dezembro de 2020
0
Penalidades imposto renda CSLL
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Normas CSLL
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27 de dezembro de 2020
0
Modificação do controle societário CSLL
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27 de dezembro de 2020
0
Lucros de participações societárias
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27 de dezembro de 2020
0
Locação de veículos retenção CSLL
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27 de dezembro de 2020
0
Isenção da CSLL
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27 de dezembro de 2020
0
IRPJ e CSLL
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Imóvel pertence ao ativo não circulante
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Fato gerador da CSLL
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Direito privado para direito privado
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27 de dezembro de 2020
0
Destinação CSLL
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27 de dezembro de 2020
0
CSLL No Simples Nacional
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Princípio da Anterioridade Anual
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
CSLL atividade fim
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
O Que É CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)?
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Conservação de bens imóveis ou móveis
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Cisão parcial CSLL
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Contribuição com Base de Cálculo de Imposto
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Base de Cálculo Negativa de CSLL
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Base de cálculo da CSSL
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Alíquota CSLL
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Alíquota de 1% de CSLL na Administração Pública
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Contribuição de Melhoria e Imóvel Público
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Repassar locatário contribuição melhoria
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27 de dezembro de 2020
0
Recapeamento melhoria
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27 de dezembro de 2020
0
Orçamento de custo das obras
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27 de dezembro de 2020
0
Ordem de Precedência de Cobrança de Tributos
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Melhoria e obra pública executada
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Limite de Cobrança da Contribuição de Melhoria
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Impugnação edital contribuição melhoria
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Contribuição melhoria depreciação
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Requisitos Mínimos da Contribuição de Melhoria
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
O Que É Contribuição de Melhoria?
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Competência contribuição melhoria
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Base de cálculo contribuição melhoria
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Transporte internacional de cargas
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Retenção do IR e da CSLL
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Receita avaliação títulos valores mobiliários
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27 de dezembro de 2020
0
Instituidores, benfeitores e conselheiros
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Fato gerador COFINS
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27 de dezembro de 2020
0
Entidades regimes liquidação extrajudicial
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27 de dezembro de 2020
0
Cálculo COFINS
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27 de dezembro de 2020
0
Contribuição para o PIS-Pasep e a Cofins não incidirão
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Tributos Sobre Importação de Serviços
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
COFINS Pessoa jurídica domiciliada exterior
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27 de dezembro de 2020
0
COFINS e Normas da Receita Federal
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-
27 de dezembro de 2020
0
COFINS e Locação de Bens Móveis
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Cofins e competência
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
COFINS e ajuste para o valor presente
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
COFINS PIS Energia Petróleo e Comunicação
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Quem É Contribuinte da COFINS?
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Base de cálculo Cofins
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Aproveitamento do crédito presumido
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Vendedor hidrocarbonetos líquidos
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Segregação por espécie de produto.
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Repasse CIDE combustível
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27 de dezembro de 2020
0
CIDE-Combustível e Princípio da Anterioridade
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27 de dezembro de 2020
0
Projetos ambientais e CIDE
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Fiscalização CIDE
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27 de dezembro de 2020
0
Distinção em Razão de Ocupação Profissional
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27 de dezembro de 2020
0
Cide e Diesel para o Exterior
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Destinação da Arrecadação de CIDE Combustíveis
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27 de dezembro de 2020
0
CIDE e Comercialização no Mercado Interno
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27 de dezembro de 2020
0
Cide-Royalties
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27 de dezembro de 2020
0
CIDE remuneração pela licença de uso
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27 de dezembro de 2020
0
CIDE e Receitas Decorrentes de Exportação
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27 de dezembro de 2020
0
CIDE mensalmente ou por operação
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0
Cide incidente na comercialização
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27 de dezembro de 2020
0
Fato Gerador da CIDE
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
CIDE e receitas de importação
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
CIDE e Poder Executivo Federal
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
CIDE e formulador
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27 de dezembro de 2020
0
CIDE e Diferenciação de Alíquotas
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27 de dezembro de 2020
0
Percentual da CIDE para Estados e Municípios
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Cide devida na comercialização dos produtos
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
CIDE Decreto
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
CIDE competência União
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
CIDE – o que é
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Anterioridade exercício CIDE combustível
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
CIDE e Alíquotas Ad Valorem e Específica
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
O Que É o Princípio da Uniformidade Geográfica? (exemplos)
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
O Que É Princípio da Seletividade?
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
O Que É Princípio da Não-Discriminação?
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Princípio da não Cumulatividade
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Princípio da Legalidade (Tributário)
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Princípio da Isonomia Tributária
Pedro Santos
-
27 de dezembro de 2020
0
Princípio da Irretroatividade da Lei Tributária
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Princípio da capacidade contributiva
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Lei Complementar Limitações do Poder de Tributar
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Limitações constitucionais x imunidade
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
limitações ao poder de tributar
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
ISS e Princípio da Anterioridade
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Investimento público de caráter urgente
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
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Informações limitações do poder de tributar
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Diferença Entre Imunidade e Isenção
Pedro Santos
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27 de dezembro de 2020
0
Impostos Com Caráter Pessoal
Pedro Santos
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