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disciplina
Código de Defesa do Consumidor
Código de Defesa do Consumidor
Definição Serviço Código Consumidor
Daniel Silva
-
29 de maio de 2023
Definição de Fornecedor Código Consumidor
Ônus da prova da veracidade e correção
Órgãos Públicos
Vítimas do evento
Vício não sanado
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Vantagem exagerada
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Teorias Finalista e Maximalista
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Sociedades consorciadas
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
SINDEC
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Serviços adequados
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Serviço defeituoso
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Sanções administrativas
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Risco de desenvolvimento
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Responsabilidade solidária
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Responsabilidade Objetiva Código do Consumidor
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Responsabilidade civil do fabricante
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Reincidência e trânsito em julgado
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Recusa do cumprimento da oferta
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Puffing
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Publicidade enganosa
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Publicidade abusiva
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Propaganda e contrato
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Propaganda abusiva e enganosa
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Profissional liberal
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Produtos refrigerados
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Produtos duráveis e não duráveis
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Princípios
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Princípio da transparência
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Princípio da intervenção estatal
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Pretensão à reparação (5 anos)
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Preferência no pagamento
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Prazo de desistência do consumidor
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Pessoa jurídica é consumidor
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Pessoa jurídica ação penal consumerista
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Permanência de informações negativas
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Periculosidade ou insegurança
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Periculosidade inerente
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Pena máxima
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Pena de multa
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
outorga crédito concessão de financ
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Omitir dizeres ou sinais ostensivos
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Obstando decadência direito de reclamar
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Maneira mais favorável ao consumidor
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Mais de um autor a ofensa
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Litispendência ações individuais ação civil pública
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Limitação de direito do consumidor
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Legitimidade da Defensoria Pública
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Legitimados concorrentemente
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Isenção do fornecedor de informar
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Inversão ope legis
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Inversão do ônus da prova
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Intervenção administrativa
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Instituto de Resseguros do Brasil
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Inscrição de cliente em cadastro de proteção ao crédito
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Infrações penais
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Informações insuficientes ou inadequadas
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Inadimplemento e perda
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Inadequação ou insegurança
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Imposição de contrapropaganda
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Fraqueza ou ignorância do consumidor
Pedro Santos
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0
Fornecimento de produtos in natura
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Fornecedor tomar conhecimento
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Fornecedor imediato pesagem medição
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Fornecedor e trabalho de terceiro
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Fazer afirmação falsa ou enganosa ou omitir informação
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Fabricante não identificado (comerciante)
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Erga Omnes e juízo da execução
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Envio sem solicitação prévia
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Entidades abertas e fechadas
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Efetivar o pagamento ao prejudicado
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Dolo e culpa
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Documentos de cobrança de débitos
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Do que trata o CDC
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Direitos Básicos do Consumidor
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
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Destinação do produto da indenização
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Departamento Nacional de Defesa do Consumidor
Pedro Santos
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Definição de produto
Pedro Santos
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Definição de fornecedor
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Definição de consumidor
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Defesa do serviço
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Defesa do consumidor e inversão da prova
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Declarações de vontade
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Dano moral presumido
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Dano estético e dano moral
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Dados fáticos, técnicos e científicos
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Código de Defesa Desconsideração Personalidade
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Culpa exclusiva do consumidor ou terceiro
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Convenção Coletiva de Consumo
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Contrato de adesão
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Consumidor cobrado em quantia indevida
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Condicionamento (venda casada)
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Componentes e peças de reposição
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Componentes de reposição usados
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Cobrança e ridicularização
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Cláusulas contratuais nulas
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Classificação superendividados
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Classificação dos defeitos
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
CDC e direitos individuais homogêneos
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Cassação de alvará, interdição e suspensão
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Cassação da concessão
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Cadastro de inadimplentes
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Bancos de dados e cadastro
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Ação fazer ou não fazer
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Atuação de assistentes do MP
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
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Atividade bancária
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Anúncios – quem paga
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
Agravantes crimes CDC
Pedro Santos
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6 de janeiro de 2021
0
30 dias e 90 dias – vícios de qualidade
Pedro Santos
-
6 de janeiro de 2021
0
Consumidor Má fé e Condenação
Rebeca Monteiro
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16 de dezembro de 2020
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Lei estadual e velocidade média da conexão na fatura mensal
Vinícius Silva
-
10 de dezembro de 2020
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