Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: Determinada instituição bancária veiculou panfletos avulsos em que divulgou a isenção de taxas bancárias aos clientes que contratarem certo título de capitalização. Nessa situação, a instituição bancária apenas será obrigada a cumprir o que estiver expressamente previsto no contrato firmado com o correntista, não se vinculando ao disposto nos citados panfletos.
Esse artigo é um pouco confuso de entender, mas em outras palavras ele diz que: toda informação ou publicidade, de produto ou serviço, veiculada por qualquer meio, torna o responsável por ela obrigado a assumi-la. Logo, ela fará parte do contrato.
Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.
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