QUESTÃO CERTA: Todas as infrações tipificadas no CDC possuem pena máxima prevista de até dois anos.
Certo. Verdade, todas as infrações previstas na lei têm a pena máxima de até 2 anos.
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QUESTÃO CERTA: Todas as infrações tipificadas no CDC possuem pena máxima prevista de até dois anos.
Certo. Verdade, todas as infrações previstas na lei têm a pena máxima de até 2 anos.
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