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Fcc
Tag: fcc
Exemplos de Atos Enunciativos
Pedro Santos
-
19 de novembro de 2020
0
O Que São Atos Enunciativos? (Com Exemplos)
Pedro Santos
-
19 de novembro de 2020
1
O Que São Atos Declaratórios? (Com Exemplos)
Pedro Santos
-
19 de novembro de 2020
5
O Que São Atos de Império? (Com Exemplos)
Pedro Santos
-
19 de novembro de 2020
1
Atos Administrativos x Atos de Administração
Pedro Santos
-
19 de novembro de 2020
1
O Que São Atos Consumados? (efeitos exauridos)
Pedro Santos
-
19 de novembro de 2020
0
O Que São Atos Constitutivos? (Com Exemplos)
Pedro Santos
-
19 de novembro de 2020
2294
O Que São Atos Administrativos Individuais?
Pedro Santos
-
19 de novembro de 2020
149
O Que É Ato Vinculado? (Com Exemplos)
Pedro Santos
-
19 de novembro de 2020
3
Ato prescrito e convalidação: é possível?
Pedro Santos
-
19 de novembro de 2020
1
O Que É Ato Perfeito Ou Imperfeito? (Com exemplos)
Pedro Santos
-
19 de novembro de 2020
84
O Que É Ato Pendente? (Com Exemplos)
Pedro Santos
-
19 de novembro de 2020
1
O Que É Ato Inexistente? (Com Exemplos)
Pedro Santos
-
19 de novembro de 2020
1
O Que É Ato Eficaz? (Com Exemplos)
Pedro Santos
-
19 de novembro de 2020
2
O Que É Ato Discricionário? (Com exemplos)
Pedro Santos
-
19 de novembro de 2020
446
Diferença Entre Ato Composto e Ato Complexo
Pedro Santos
-
19 de novembro de 2020
2
O Que É Ato Complexo? (Com Exemplos)
Pedro Santos
-
19 de novembro de 2020
4
Ato Administrativo Precário – O Que É?
Pedro Santos
-
19 de novembro de 2020
1
Autoexecutoriedade: ato administrativo como título executivo
Pedro Santos
-
19 de novembro de 2020
3
O Que É Tipicidade? (Com Exemplos)
Pedro Santos
-
19 de novembro de 2020
262
Presunção de Legitimidade e Veracidade
Pedro Santos
-
19 de novembro de 2020
246
O Que É Imperatividade? (Com exemplos)
Pedro Santos
-
19 de novembro de 2020
496
Diferença Entre Exigibilidade e Imperatividade
Pedro Santos
-
19 de novembro de 2020
583
O Que É Autoexecutoriedade? (Com Exemplos)
Pedro Santos
-
19 de novembro de 2020
404
Autoexecutoriedade e Intervenção Judicial
Pedro Santos
-
19 de novembro de 2020
5
Autoexecutoridade e Poder de Polícia
Pedro Santos
-
19 de novembro de 2020
1
Ausência de Autoexecutoriedade
Pedro Santos
-
19 de novembro de 2020
2
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