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Direito Penal
Sumulas Direito Penal
Sumulas Direito Penal
Arma raspada não é crime considerado hediondo
Daniel Silva
-
2 de maio de 2025
Fixação da Pena no Tráfico de Drogas: Natureza e Quantidade da Substância
Pagamento do débito tributário após o trânsito em julgado
Execução da pena restritiva de direitos e trânsito em julgado
Substituição da pena privativa de liberdade por duas penas restritivas
Pescaria Probatória (fishing expedition)
Daniel Silva
-
2 de junho de 2023
0
O Que É a Tese da Legítima Defesa da Honra?
Daniel Silva
-
29 de maio de 2023
0
Institutos Despenalizadores e Crimes Eleitorais
Daniel Silva
-
16 de maio de 2023
0
Incidência legal dos institutos despenalizadores
Daniel Silva
-
16 de maio de 2023
0
Institutos despenalizadores crimes pessoa idosa
Daniel Silva
-
16 de maio de 2023
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Crime Militar Substituição Pena Privativa
Daniel Silva
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14 de maio de 2023
0
Restrição de Ir e Vir Condição Análoga Escravidão
Daniel Silva
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7 de maio de 2023
0
Trancamento ação penal com base em declaração
Daniel Silva
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5 de maio de 2023
0
Crime de Corrupção e Bilateralidade
Daniel Silva
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3 de maio de 2023
0
Crimes Correios Justiça Federal
Daniel Silva
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2 de maio de 2023
0
Classificação estelionato previdenciário
Daniel Silva
-
2 de maio de 2023
0
O Que É Confisco Alargado?
Daniel Silva
-
2 de maio de 2023
0
Crime de Tráfico e Regime Inicial Fechado
Daniel Silva
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1 de maio de 2023
0
Inadimplemento dos juros extinção punibilidade
Daniel Silva
-
29 de abril de 2023
0
Aumento de pena relativa ao grave dano
Daniel Silva
-
29 de abril de 2023
0
Inadimplemento Multa e Regressão Regime
Daniel Silva
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27 de abril de 2023
0
Trânsito em Julgado e Medida de Segurança
Daniel Silva
-
27 de abril de 2023
0
Juizado Concurso Formal ou Continuado
Daniel Silva
-
20 de abril de 2023
0
Agravante dosimetria maior de sessenta anos
Daniel Silva
-
20 de abril de 2023
0
Pena-Base no máximo legal circunstância judicial
Daniel Silva
-
20 de abril de 2023
0
Importar Sementes de Maconha é Crime?
Daniel Silva
-
19 de abril de 2023
0
Dosimetria Natureza e Quantidade Drogas
Daniel Silva
-
19 de abril de 2023
0
Inquérito em andamento Tráfico Drogas Privilegiado
Daniel Silva
-
19 de abril de 2023
0
Tráfico de Drogas em Presídio e aumento de pena
Daniel Silva
-
19 de abril de 2023
0
Organização Criminosa antecedente Lavagem
Daniel Silva
-
18 de abril de 2023
0
Graça engloba indulto e comutação de pena?
Daniel Silva
-
14 de abril de 2023
0
Indulto e Pena Originalmente Imposta
Daniel Silva
-
14 de abril de 2023
0
Resumo de Armas Leis Doutrina e Jurisprudência
Daniel Silva
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13 de abril de 2023
0
Estabilidade e da permanência da associação
Daniel Silva
-
10 de abril de 2023
0
Associação ao Tráfico e Tráfico Privilegiado
Daniel Silva
-
10 de abril de 2023
0
Crimes Autônomos Porte de Arma Homicídio
Daniel Silva
-
10 de abril de 2023
0
Confissão espontânea e dissimulação
Daniel Silva
-
10 de abril de 2023
0
O Que É Aberratio Causae? (exemplos)
Daniel Silva
-
10 de abril de 2023
0
O Que É Remissão Ficta? É possível?
Daniel Silva
-
10 de abril de 2023
0
Data-base para progressão do regime
Daniel Silva
-
10 de abril de 2023
0
Participação no Porte Irregular de Arma
Daniel Silva
-
9 de abril de 2023
0
Tornozeleira Descarregada (Sem Bateria): E Agora?
Daniel Silva
-
9 de abril de 2023
0
Efeitos extrapenais da condenação
Daniel Silva
-
27 de março de 2023
0
Furto Noturno e forma qualificada
Daniel Silva
-
24 de fevereiro de 2023
0
Violência doméstica e Ação Incondicionada
Daniel Silva
-
28 de dezembro de 2020
0
Violência Grave E Ameaça no Ambiente Doméstico
Daniel Silva
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22 de dezembro de 2020
0
Transporte de Granadas de Gás Lacrimogêneo
Daniel Silva
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22 de dezembro de 2020
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Transporte de Carga Tóxica – é preciso o resultado?
Daniel Silva
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22 de dezembro de 2020
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Maria da Penha: Coabitação Entre Autor e Vítima
Daniel Silva
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18 de dezembro de 2020
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Crime de Corrupção de Menores (com exemplos)
Daniel Silva
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17 de dezembro de 2020
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Competência para julgar crime de uso de documento falso
Daniel Silva
-
16 de dezembro de 2020
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