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Sumulas Direito Penal

Pescaria Probatória (fishing expedition)

Daniel Silva - 2 de junho de 2023

Legítima Defesa da Honra

Institutos Despenalizadores e Crimes Eleitorais

Incidência legal dos institutos despenalizadores

Institutos despenalizadores crimes pessoa idosa

Crime Militar Substituição Pena Privativa

Daniel Silva - 14 de maio de 2023 0

Restrição de Ir e Vir Condição Análoga Escravidão

Daniel Silva - 7 de maio de 2023 0

Trancamento ação penal com base em declaração

Daniel Silva - 5 de maio de 2023 0

Crime de Corrupção e Bilateralidade

Daniel Silva - 3 de maio de 2023 0

Crimes Correios Justiça Federal

Daniel Silva - 2 de maio de 2023 0

Classificação estelionato previdenciário

Daniel Silva - 2 de maio de 2023 0

O Que É Confisco Alargado?

Daniel Silva - 2 de maio de 2023 0

Crime de Tráfico e Regime Inicial Fechado

Daniel Silva - 1 de maio de 2023 0

Inadimplemento dos juros extinção punibilidade

Daniel Silva - 29 de abril de 2023 0

Aumento de pena relativa ao grave dano

Daniel Silva - 29 de abril de 2023 0

Inadimplemento Multa e Regressão Regime

Daniel Silva - 27 de abril de 2023 0

Trânsito em Julgado e Medida de Segurança

Daniel Silva - 27 de abril de 2023 0

Juizado Concurso Formal ou Continuado

Daniel Silva - 20 de abril de 2023 0

Agravante dosimetria maior de sessenta anos

Daniel Silva - 20 de abril de 2023 0

Pena-Base no máximo legal circunstância judicial

Daniel Silva - 20 de abril de 2023 0

Importar Sementes de Maconha é Crime?

Daniel Silva - 19 de abril de 2023 0

Dosimetria Natureza e Quantidade Drogas

Daniel Silva - 19 de abril de 2023 0

Inquérito em andamento Tráfico Drogas Privilegiado

Daniel Silva - 19 de abril de 2023 0

Tráfico de Drogas em Presídio e aumento de pena

Daniel Silva - 19 de abril de 2023 0

Organização Criminosa antecedente Lavagem

Daniel Silva - 18 de abril de 2023 0

Graça engloba indulto e comutação de pena?

Daniel Silva - 14 de abril de 2023 0

Indulto e Pena Originalmente Imposta

Daniel Silva - 14 de abril de 2023 0

Resumo de Armas Leis Doutrina e Jurisprudência

Daniel Silva - 13 de abril de 2023 0

Estabilidade e da permanência da associação

Daniel Silva - 10 de abril de 2023 0

Associação ao Tráfico e Tráfico Privilegiado

Daniel Silva - 10 de abril de 2023 0

Crimes Autônomos Porte de Arma Homicídio

Daniel Silva - 10 de abril de 2023 0

Confissão espontânea e dissimulação

Daniel Silva - 10 de abril de 2023 0

O Que É Aberratio Causae? (exemplos)

Daniel Silva - 10 de abril de 2023 0

O Que É Remissão Ficta? É possível?

Daniel Silva - 10 de abril de 2023 0

Data-base para progressão do regime

Daniel Silva - 10 de abril de 2023 0

Participação no Porte Irregular de Arma

Daniel Silva - 9 de abril de 2023 0

Tornozeleira Descarregada (Sem Bateria): E Agora?

Daniel Silva - 9 de abril de 2023 0

Efeitos extrapenais da condenação

Daniel Silva - 27 de março de 2023 0

Furto Noturno e forma qualificada

Daniel Silva - 24 de fevereiro de 2023 0

Violência Grave E Ameaça no Ambiente Doméstico

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Transporte de Granadas de Gás Lacrimogêneo

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Transporte de Carga Tóxica – é preciso o resultado?

Daniel Silva - 22 de dezembro de 2020 0

Crime de Corrupção de Menores (com exemplos)

Daniel Silva - 17 de dezembro de 2020 0

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