Última Atualização 21 de dezembro de 2020
QUESTÃO CERTA: O agente com culpa consciente prevê, mas não aceita, a superveniência do resultado de sua conduta.
I. Culpa Inconsciente (sem previsão ou “ex ignorantia”): O agente não prevê o resultado que lhe era, no entanto, previsível! Neste caso, qualquer outra pessoa, naquelas circunstâncias, poderia prever a ocorrência daquele resultado. Ex.: João, atrasado para um compromisso importante, emprega alta velocidade em seu veículo e, ao passar em frente a uma escola de educação infantil, acaba atropelando e matando uma criança que atravessava a faixa de pedestre, resultado que jamais previu que poderia ocorrer.
II. Culpa Consciente (com previsão ou “ex lascivia”): O agente prevê o resultado e mesmo assim pratica a conduta, mas não o aceita como possível, pois acredita poder evitá-lo com suas habilidades pessoais ou sorte! ↳O agente acredita sinceramente que não vai ocorrer, seja por confiar na sorte, seja por aceitar suas habilidades pessoais ou na providência divina.
Ex.: João, atrasado para um compromisso importante, emprega alta velocidade em seu veículo e, ao passar em frente a uma escola de educação infantil, acaba atropelando e matando uma criança que atravessava a faixa de pedestre, resultado que previu que poderia ocorrer, mas acreditou sinceramente que conseguiria evitar.
Culpa consciente: O agente prevê o resultado, mas não o aceita e acha que não vai atingi-lo.
Culpa inconsciente: O agente não prevê o resultado, embora fosse previsível.
QUESTÃO ERRADA: O elemento diferenciador entre a culpa consciente e a culpa inconsciente é a previsibilidade objetiva do resultado.
Tanto na culpa consciente como na culpa inconsciente HÁ PREVISIBILIDADE OBJETIVA do resultado, ou seja, há possibilidade de o agente prever como possível a produção do resultado no mundo exterior. Entretanto, o elemento que diferencia os dois é a previsão subjetiva e concreta do fato, ou seja, se no momento da ação ou omissão o agente previu aquele resultado que era previsível (Culpa consciente) ou não previu, agindo com inobservância de um dever objetivo de cuidado (culpa inconsciente).
QUESTÃO CERTA: Para a caracterização do crime culposo, a culpa consciente se equipara à culpa inconsciente ou comum.
QUSTÃO CERTA: A culpa inconsciente distingue-se da consciente no que diz respeito à previsão do resultado: naquela, este, embora previsível, não é previsto pelo agente; nesta, o resultado é previsto, mas o agente acredita sinceramente que não será responsabilizado, por confiar em suas habilidades pessoais.
QUESTÃO CERTA: Um indivíduo agiu prevendo o resultado naturalístico adverso de sua ação, mas esperava que este não viesse a ocorrer. Nesse caso, a conduta do indivíduo corresponde ao conceito jurídico de: culpa consciente.
QUESTÃO CERTA: Caracteriza-se o dolo eventual no caso de um caçador que, confiando em sua habilidade de atirador, dispara contra a caça, mas atinge um companheiro que se encontra próximo ao animal que ele desejava abater.
Acredita que com suas habilidades não vai ocorrer o evento? Culpa consciente.
