Última Atualização 4 de maio de 2023
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO ERRADA: Nos pedidos de suspensão de liminar, o presidente do tribunal deverá ouvir o Ministério Público, p or se tratar de direito indisponível.
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INCORRETA. Conforme o § 2º do art. 4º da Lei 8.437/92: “O Presidente do Tribunal poderá ouvir o autor e o Ministério Público, em setenta e duas horas.”.
