Escopos da Jurisdição: “escopo” quer dizer “alvo, destino, determinação, propósito”. Então, o que se pretende com o exercício da jurisdição?
Escopo social: resolver o conflito de interesses entre as partes, proporcionando pacificação social e resolvendo, assim, a “lide sociológica”. Ex: João e Maria discutem porque João diz que não é pai do filho de Maria; em uma ação de investigação de paternidade em que fica provado que ele é o pai, não há mais motivo para o conflito entre as partes (ao menos teoricamente, né), pois a situação ficou esclarecida e resolvida.
Escopo educacional: ensinar aos jurisdicionados (todos os cidadãos, não apenas as partes processuais) quais são seus direitos e deveres. Ex: ao ver que sua amiga Maria teve a paternidade de seu filho reconhecida em ação de investigação de paternidade, Nanda percebe que isso é possível e decide que também vai entrar com essa ação contra o pai biológico do seu próprio filho, que não o reconhece.
Escopo jurídico: aplicação concreta da vontade do Direito, resolvendo-se assim a “lide jurídica”. Ex: Carlos entra com ação de cobrança contra João, alegando que este lhe deve 100 reais; João se defende dizendo que a pretensão já prescreveu; o juiz, analisando as alegações e provas das partes, cria a norma jurídica individual deste caso concreto na sentença declarando qual é a verdadeira “vontade” da lei (ex: não houve prescrição e há provas das alegações do autor, então a vontade da lei é no sentido de condenar a pagar).
Escopo político: 3 aspectos:
- A jurisdição fortalece o Estado (quando os jurisdicionados percebem que há um Estado, aqui representado pelo juiz, analisando e resolvendo a questão, isso reafirma que o Estado existe, que há leis para serem cumpridas, etc.).
- A jurisdição é o último recurso em termos de proteção às liberdades públicas e aos direitos fundamentais (quando essas liberdades e direitos são violados por outras pessoas ou pelo próprio Estado, é a jurisdição que deve agir para garantir a restauração ou reparação disso).
- A jurisdição incentiva a participação democrática por meio do processo (ex: ação popular).
Fonte: “Manual de Direito Processual Civil – Volume Único” de Daniel Amorim Assumpção Neves, Ed. Juspodivm (2019).
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO ERRADA: O escopo político da jurisdição é a pacificação de sujeitos ou de grupos em litígio, mediante a solução de seus conflitos.
está incorreta, na verdade, essa é a definição do escopo social da jurisdição. O escopo político tem relação com a busca do Estado pelo fortalecimento do seu poder.
