Perdão Judicial e Reincidência (com exemplo)

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22 de dezembro de 2020

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Última Atualização 22 de dezembro de 2020

QUESTÃO ERRADA: A sentença que conceder o perdão judicial será considerada para fins de reincidência.

Falso. Pelo contrário: a sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência, nos termos do art. 120 do CP.

Perdão judicial

Art. 120 – A sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência