Última Atualização 26 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: O delegado de polícia, nos termos da legislação que disciplina a sua atividade, pode indeferir diligências requeridas pelo indiciado, pela vítima ou pelo Ministério Público.
INCORRETA. Parte da doutrina (majoritária) entende que o Delegado deve atender as requisições feitas pelo Ministério Público.
QUESTÃO ERRADA: O delegado de polícia, por deter a prerrogativa de condução do inquérito policial, pode se negar a cumprir diligências requisitadas pelo Ministério Público se entender que elas não são pertinentes.
CPP: Art. 13. Incumbirá ainda à autoridade policial:
(…)
II – realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público;
Não pode recusar, apenas quando for claramente ilícita.
