Constrangimento Ilegal e penas correspondentes à violência

Última Atualização 16 de dezembro de 2020

QUESTÃO CERTA: No que se refere ao tipo penal de constrangimento ilegal, previsto no art. 146 do Código Penal, assin ale a afirmativa CORRETA: Além das penas cominadas, aplicam-se ao autor do crime as correspondentes à violência.

CERTA. Art. 146, § 2º – Além das penas cominadas, aplicam-se as correspondentes à violência.

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Daniel Silva

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