Última Atualização 17 de novembro de 2022
CEBRASPE (2018):
QUESTÃO ERRADA: A Constituição Federal veda práticas desportivas que utilizem animais, mesmo que elas se deem no âmbito de manifestações culturais que integrem o patrimônio cultural brasileiro.
► Dever do Poder Público:
• Proteger Fauna / Flora
• Impedir práticas de crueldade a animais:
→ [STF] Rinhas de Galo (INCONSTITUCIONAL)
→ [STF] Vaquejada é patrimônio cultural! → Práticas desportivas que utilizem animais, desde que integrem o patrimônio cultural brasileiro (devidamente legislada), NÃO submete os animais a crueldade.
• Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.
→ [STF] Proibido uso/comercialização do amianto.
