Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: O imposto é atrelado a uma contraprestação específica da administração pública disponibilizada ao contribuinte.
Os impostos são também denominados tributos não contraprestacionais e contributivos, por não exigirem uma retribuição por parte do Estado.
QUESTÃO CERTA: Os fatos geradores dos impostos são situações que independem de qualquer atividade estatal relativa ao contribuinte.
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“Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.”
