Tributos não contraprestacionais

QUESTÃO ERRADA: O imposto é atrelado a uma contraprestação específica da administração pública disponibilizada ao contribuinte.

Os impostos são também denominados tributos não contraprestacionais e contributivos, por não exigirem uma retribuição por parte do Estado.

QUESTÃO CERTA: Os fatos geradores dos impostos são situações que independem de qualquer atividade estatal relativa ao contribuinte.

“Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.”