Sempre que possível a concessão dos incentivos regionais

Última Atualização 22 de abril de 2025

FGV (2025):

QUESTÃO ERRADA:  A concessão de incentivos e benefícios fiscais regionais deve sempre considerar os critérios de sustentabilidade ambiental e redução de emissões de carbono.

CF | Art. 43. […] § 4º Sempre que possível

, a concessão dos incentivos regionais a que se refere o § 2º, III, considerará critérios de sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono.