Última Atualização 19 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: No que se refere ao processamento do crime de tráfico de drogas, assinale a opção correta. É incabível a progressão de regime prisional, devendo a pena ser iniciada e totalmente cumprida no regime fechado.
É inconstitucional a pena ser cumprida integralmente em regime fechado. E haverá progressão de 2/5 da pena se o réu for primário, e 3/5 se reincidente, e se o crime foi cometido antes de 2007, a progressão será de 1/6 para primários e reincidentes
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