Silêncio do Presidente e Sanção (com exemplo)

Última Atualização 10 de dezembro de 2020

QUESTÃO ERRADA O silêncio do presidente da República quanto a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e encaminhado a ele para veto ou sanção importará em veto ao texto.

Errada. Art. 66, § 3º Decorrido o prazo de quinze dias, o silêncio do Presidente da República importará sanção.

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Vinícius Silva