Qual o Prazo Para Finalizar o Inquérito Policial? (exemplos)

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QUESTÃO CERTA: Fulano de Tal foi preso em flagrante delito por crime afeto à justiça comum estadual. Comunicado da prisão, o juiz de direito converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva. Nesta hipótese, o inquérito policial deverá ser concluído em 10 dias, a partir da prisão.

Verdade. Veja os prazos do inquérito – cuidado para não confundir com os prazos para o MP propor a denúncia:

Prazo para o inquéritoSe presoSe solto
Justiça Federal15 dias30 dias
Justiça Estadual10 dias30 dias
 Prazo para denúncia
Réu preso5
Réu livre15

Se crime de abuso de autoridade o prazo para o MP propor a denúncia será de 48 horas.

QUESTÃO CERTA: Marcelo e Márcio praticaram um roubo contra uma pizzaria situada na cidade de Florianópolis no início da madrugada, subtraindo todo o dinheiro arrecadado pelo estabelecimento naquele dia. A polícia é acionada e o inquérito policial para apuração dos fatos é instaurado pela autoridade policial. Pelas imagens das câmeras de segurança do estabelecimento foi possível a plena identificação dos roubadores. Após representação da autoridade policial o Magistrado competente decretou a prisão preventiva de Marcelo e Márcio. Os mandados de prisão foram cumpridos três dias depois do crime. Neste caso, o inquérito policial deverá terminar no prazo de: 10 dias, contados a partir do dia da execução da ordem de prisão preventiva.

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