Última Atualização 22 de dezembro de 2020
QUESTÃO CERTA: Fulano de Tal foi preso em flagrante delito por crime afeto à justiça comum estadual. Comunicado da prisão, o juiz de direito converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva. Nesta hipótese, o inquérito policial deverá ser concluído em 10 dias, a partir da prisão.
Verdade. Veja os prazos do inquérito – cuidado para não confundir com os prazos para o MP propor a denúncia:
Prazo para o inquérito | Se preso | Se solto |
Justiça Federal | 15 dias | 30 dias |
Justiça Estadual | 10 dias | 30 dias |
Prazo para denúncia | |
Réu preso | 5 |
Réu livre | 15 |
Se crime de abuso de autoridade o prazo para o MP propor a denúncia será de 48 horas.
QUESTÃO CERTA: Marcelo e Márcio praticaram um roubo contra uma pizzaria situada na cidade de Florianópolis no início da madrugada, subtraindo todo o dinheiro arrecadado pelo estabelecimento naquele dia. A polícia é acionada e o inquérito policial para apuração dos fatos é instaurado pela autoridade policial. Pelas imagens das câmeras de segurança do estabelecimento foi possível a plena identificação dos roubadores. Após representação da autoridade policial o Magistrado competente decretou a prisão preventiva de Marcelo e Márcio. Os mandados de prisão foram cumpridos três dias depois do crime. Neste caso, o inquérito policial deverá terminar no prazo de: 10 dias, contados a partir do dia da execução da ordem de prisão preventiva.