Última Atualização 21 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: Os crimes hediondos, a tortura, o tráfico de drogas e o racismo são imprescritíveis.
FALSO Art. 5º XLII – a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
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XLIV – constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
