Quais São as Fontes Formais do Direito Penal?

Última Atualização 21 de dezembro de 2020

QUESTÃO ERRADA: Segundo a doutrina majoritária, os costumes e os princípios gerais do direito são fontes formais imediatas do direito penal.

A fonte imediata

As fontes mediatas são os costumes, os princípios gerais do direito, os atos administrativos e, para alguns autores, a jurisprudência.

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Daniel Silva

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