Lei 14.133:
Art. 16. Os profissionais organizados sob a forma de cooperativa poderão participar de licitação quando:
I – a constituição e o funcionamento da cooperativa observarem as regras estabelecidas na legislação aplicável, em especial a , a , e a
II – a cooperativa apresentar demonstrativo de atuação em regime cooperado, com repartição de receitas e despesas entre os cooperados;
III – qualquer cooperado, com igual qualificação, for capaz de executar o objeto contratado, vedado à Administração indicar nominalmente pessoas;
IV – o objeto da licitação referir-se, em se tratando de cooperativas enquadradas na , a serviços especializados constantes do objeto social da cooperativa, a serem executados de forma complementar à sua atuação.
Quadrix (2022):
QUESTÃO ERRADA: Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item. Os profissionais organizados sob a forma de cooperativa estão proibidos de participar de licitações.
Banca própria MPE-PR (2021):
QUESTÃO ERRADA: A nova lei de licitações proíbe a contratação de profissionais organizados sob a forma de cooperativa.
