Última Atualização 3 de março de 2025
CF:
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I – Independência nacional;
II – Prevalência dos direitos humanos;
III – autodeterminação dos povos;
IV – não-Intervenção;
V – Igualdade entre os Estados;
VI – Defesa da paz;
VII – solução pacífica dos conflitos;
VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX – Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X – Concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
CEBRASPE (2021):
QUESTÃO CERTA: Os fundamentos que regem o Brasil em suas relações internacionais inclui o repúdio ao racismo.
CEBRASPE (2013):
QUESTÃO CERTA: A República Federativa do Brasil rege-se em suas relações internacionais de acordo com o princípio da não intervenção.
CEBRASPE (2013):
QUESTÃO CERTA: No que se refere às relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos princípios da igualdade entre os Estados, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e da concessão de asilo político, entre outros.
NC-UFPR (2019):
QUESTÃO CERTA: no tocante às suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil possui alguns princípios fundamentais. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta: Pode ser considerado um dever da República a busca pela integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.
CEBRASPE (2019):
QUESTÃO CERTA: O Estado brasileiro deve obediência irrestrita à própria Constituição, mas, ainda assim, assumiu, nos termos desse estatuto político, o compromisso de reger-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio da: prevalência dos direitos humanos.
IESES (2019):
QUESTÃO CERTA: Em suas relações internacionais, diversos princípios regem a República Federativa do Brasil, assinale qual alternativa é a correta: Concessão de asilo político e independência nacional.
FGV (2024):
QUESTÃO CERTA: A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, pelos seguintes princípios, com exceção de um. Assinale-o.
A) Intervenção consentida.
B) Repúdio ao terrorismo e ao racismo.
C) Independência nacional.
D) Prevalência dos direitos humanos.
E) Igualdade entre os Estados.
CF: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I – independência nacional; [LETRA C]
II – prevalência dos direitos humanos; [LETRA D]
III – autodeterminação dos povos;
IV – não-intervenção;
V – igualdade entre os Estados; [LETRA E]
VI – defesa da paz;
VII – solução pacífica dos conflitos;
VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo; [LETRA B]
IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X – concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
FGV (2024):
QUESTÃO CERTA: João, policial penal no Estado da Bahia, participou de um curso de aperfeiçoamento versando sobre Direito Constitucional. Em uma das aulas, Matheus, especialista na matéria, tratou de um determinado princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Matheus, em sua abordagem, tratou do princípio: da solução pacífica dos conflitos.
