Última Atualização 6 de dezembro de 2020
QUESTÃO CERTA: Os direitos fundamentais, considerados como cláusula pétrea das constituições, podem sofrer limitações por ponderação judicial caso estejam em confronto com outros direitos fundamentais, por alteração legislativa, via emenda constitucional, desde que, nesse último caso, seja respeitado o núcleo essencial que os caracteriza.
Ponderação Judicial é feita no caso concreto, ou seja, caso a caso e NUNCA pode suprimir de todo um direito fundamental, haja vista que isso seria corromper o princípio da separação de poderes, pois, ao fazê-lo, estaria o juiz agindo como legislador. Pior, como legislador constitucional originário (o único com poder para suprimir direitos fundamentais do texto constitucional). Então, desnecessário dizer que cabe ao juiz respeitar o núcleo essencial dos direitos fundamentais. É implícito.
O Direito é um TODO e não partes desconexas entre si. Os princípios, normas e leis dialogam entre si o tempo todo.
A questão não quer saber se direitos fundamentais são cláusula pétrea ou se apenas os individuais é que são, até porque dá margem para interpretar o texto da questão de modo a dizer o que a banca quiser sobre isso.
O examinador queria saber se o candidato sabe que os direitos fundamentais podem ser restringidos em seu alcance por ação judicial ou legislativa, desde que sem adulteração de sua essência, e, em especial, se o candidato sabe que mesmo uma emenda á CF não pode suprimir direito fundamental (daí ter ressaltado “no último caso”).
