Ordem Social e Planejamento Familiar (com exemplo)

Última Atualização 7 de dezembro de 2020

QUESTÃO ERRADA: Com relação à ordem social, julgue o item. Diante da elevação dos índices de crescimento populacional, a CF determina que compete ao Poder Público o planejamento familiar. 

§ 7º Fundado nos princípios da dignidade da p essoa humana e da paternidade responsável

, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.