Última Atualização 19 de dezembro de 2020
Princípio da culpabilidade
É preciso que exista dolo ou culpa na conduta do agente para que este seja penalmente responsabilizado. Só haverá responsabilidade penal se o agente for imputável, que possui consciência da ilicitude.
Uma questão da FUMARC:
QUESTÃO ERRADA: Conforme o princípio da culpabilidade, a responsabilidade penal é subjetiva, pelo que nenhum resultado penalmente relevante pode ser atribuído a quem não o tenha produzido por dolo ou culpa, elementos finalisticamente localizados na culpabilidade.
Conforme o princípio da culpabilidade, a responsabilidade penal é subjetiva, pelo que nenhum resultado penalmente relevante pode ser atribuído a quem não o tenha produzido por dolo ou culpa, elementos finalisticamente localizados na conduta.
Fonte: Gran Cursos Online.
Dolo e culpa estão no fato típico (na conduta).
Uma questão da CEBRASPE:
QUESTÃO ERRADA: Do princípio da culpabilidade procede a responsabilidade penal subjetiva, que inclui, como pressuposto da pena, a valoração distinta do resultado no delito culposo ou doloso, proporcional à gravidade do desvalor representado pelo dolo ou culpa que integra a culpabilidade.
O começo da questão está correta (do princípio da culpabilidade procede a responsabilidade penal subjetiva …) O erro está em dizer que dolo e culpa integram a culpabilidade! Conforme a teoria Finalista (e adotada hoje em dia), dolo e culpa saem da culpabilidade e migram para a conduta! A conduta é um dos elementos do fato típico (juntamente com o resultado, nexo e tipicidade).
