Última Atualização 16 de dezembro de 2020
QUESTÃO CERTA: Com relação a crimes contra a honra, assinale a opção correta: A exceção da verdade é admitida em caso de delito de difamação contra funcionário público no exercício de suas funções.
Art. 139 Parágrafo único: A exceção da verdade admite somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
QUESTÃO ERRADA Tratando-se de crimes de difamação, não se admite a exceção da verdade, ainda que o ofendido seja funcionário público e a ofensa seja relacionada ao exercício de suas funções.
Errada, pois é contraria ao texto do parágrafo único, do art. 139, CP.
CP
Difamação
Art. 139 – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
Exceção da verdade
Parágrafo único – A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
