CEBRASPE (2018):
QUESTÃO ERRADA: No ordenamento jurídico brasileiro, é adotada a teoria da ubiquidade quando se fala do tempo do crime, ou seja, o crime é considerado praticado no momento da ação ou da omissão.
A questão apenas trocou o nome teoria da atividade por teoria da ubiquidade.
O CP adotou a teoria da atividade para o tempo do crime. Com isso, leva-se em consideração o momento da conduta (ação ou omissão).
QUESTÃO CERTA: João, que acabara de completar dezessete anos de idade, levou sua namorada Rafaela, de doze anos e onze meses de idade, até sua casa. Considerando ser muito jovem para namorar, a garota aproveitou a oportunidade e terminou o relacionamento com João. Inconformado, João prendeu Rafaela na casa, ocultou sua localização e forçou-a a ter relações sexuais com ele durante o primeiro de treze meses em que a manteve em cativeiro. Após várias tentativas frustradas de fuga, um dia antes de completar quatorze anos de idade, Rafaela, em um momento de deslize de João, conseguiu pegar uma faca e lutou com o rapaz para, mais uma vez, tentar fugir. Na luta, João tomou a faca de Rafaela e, após afirmar que, se ela não queria ficar com ele, não ficaria com mais ninguém, desferiu-lhe um golpe de faca. Rafaela fingiu estar morta e, mesmo ferida, conseguiu escapar e denunciar João, que fugiu após o crime, mas logo foi encontrado e detido pela polícia. Rafaela, apesar de ter sido devidamente socorrida, entrou em coma e faleceu após três meses. Nessa situação hipotética, João: não responderá pelo crime de estupro segundo a lei penal, de acordo com a teoria adotada pelo CP em relação ao tempo do crime.
João responderia por ato infracional, pois ao momento que cometeu o crime era menor de 18 anos, mesmo que o resultado tenha ocorrido depois.
Segundo a Teoria da Atividade disposta no Artigo 4º do Código Penal Brasileiro
Art. 4º – Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
A Questão aborda o Tempo do crime – Teoria da atividade.
A > responderá pelo crime de tentativa de homicídio. ERRADA
R: João, com 18 anos, esfaqueou Rafaela que veio a falecer > Homicídio doloso consumado, independe o momento da ação (facada) e o momento do resultado (morte) > v. CP. art. 121.
B > responderá por crime de estupro de incapaz, previsto no CP. ERRADA
R: João, com 17 anos e mês, responderá por ato infracional de caráter administrativo análogo ao estupro e sujeito ao ECA > v. CP. art. 27.
C > não responderá pelo crime de estupro segundo a lei penal, de acordo com a teoria adotada pelo CP em relação ao tempo do crime. CORRETA
R: O ordenamento jurídico brasileiro adota a teoria da atividade para definir o tempo do crime/momento da conduta (estupro) que ocorreu quando João era “de menor”, assim, responde João não por crime de estupro, mas, por ato infracional análogo ao estupro.
D > não poderá ser submetido à lei penal pelo cometimento de crime de cárcere privado, pois, à época do crime, ele era menor de idade. ERRADA
R: O cárcere privado iniciou como ato infracional e cessou como crime quando João fez 18 anos (crime continuado – CP. art. 71), crime este ser submetido ao CP – João responde pelo crime de cárcere privado.
E > responderá pelo crime de homicídio, sem aumento de pena por ter cometido crime contra pessoa menor de quatorze anos de idade, uma vez que Rafaela, à época da morte, já havia completado quatorze anos de idade. ERRADA
R: Tempo do crime – Teoria da atividade > considera-se praticado o crime no momento da “ação” […] ainda que outro seja o “resultado”. CP. art. 4º (“ação” > a facada e, “resultado” > a morte), contudo, ao esfaquear Rafaela, menor de 14 anos, João já “de maior” cometeu homicídio doloso, requisitos que aumentam a pena em 1/3 > v. CP. art. 121, §4º, parte final.
QUESTÃO ERRADA: O direito penal, quanto ao tempo do crime, considera praticado o crime no momento do seu resultado.
O direito penal, quanto ao tempo do crime, considera praticado o crime no momento da sua ação ou omissão. (Teoria da Atividade)
QUESTÃO ERRADA: Na definição do tempo do crime, adota-se, no Código Penal, a teoria do resultado, considerando-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.
ERRADO – Tempo do crime = Tempo da Atividade
