Levantamento de FGTS Satisfação de Crédito Alimentar

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Última Atualização 7 de outubro de 2021

CEBRASPE (2015):

QUESTÃO CERTA: É admissível o levantamento do saldo de conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar atual.

CERTO – É admissível o levantamento do saldo de conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar atual (STJ

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).

Enunciado 572 da VI Jornada de Direito Civil – Mediante ordem judicial, é admissível, para a satisfação do crédito alimentar atual, o levantamento do saldo de conta vinculada ao FGTS