Habeas Corpus e ônus das custas

VUNESP (2017):

QUESTÃO ERRADA: É cabível recurso de habeas corpus cujo objeto seja resolver sobre o ônus das custas, ainda que não esteja mais em causa a liberdade de locomoção.

Súmula 395, STF: Não se conhece de recurso de habeas corpus cujo objeto seja resolver sobre o ônus das custas

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Daniel Silva

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