Fontes do Direito Processual Penal (com exemplo)

FONTE FORMAL DIRETA E IMEDIATA —– LEI

FONTE FORMAL INDIRETA E MEDIATA —— COSTUMES, JURISPRUDÊNCIA, PRINC. GERAIS DIREITO, DOUTRINA

Fonte de produção ou material: refere-se ao ente federativo responsável pela elaboração da norma – UNIÃO;

Fonte formal ou de cognição: refere-se ao meio pelo qual uma norma jurídica é revelada no ordenamento jurídico: a) fontes primárias ou imediatas ou diretas: lei, tratados, convenções e regras de Direito Internacional; b) fontes secundárias ou mediatas ou indiretas ou supletivas: costumes, princípios gerais do direito e analogia.

CEBRASPE (2018):

QUESTÃO ERRADA: O Código de Processo Penal, a jurisprudência e os princípios gerais do direito são considerados fontes formais diretas do direito processual penal.

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Daniel Silva

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