Última Atualização 4 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: Considere a seguinte situação hipotética. Gutemberg é um escritor de sucesso, com grande vendagem de livros, e seus direitos sobre suas obras são transmissíveis a seus herdeiros por tempo indeterminado, exceto se a lei limitar esse prazo. Nessa situação, trata-se de uma n orma constitucional plena.
Advertisement
CF:
XXVII – aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
A norma em tela tem eficácia contida, e não plena, uma vez que em que pese já tenha exercício, independentemente de regulamentação, pode ser restringida por lei.
