Última Atualização 30 de maio de 2023
CEBRASPE (2016):
QUESTÃO ERRADA: O IP, peça informativa do processo, oferece o suporte probatório mínimo para a denúncia e, por isso, é indispensável à propositura da ação penal.
O IP é dispensável, desde que já tenham indícios suficientes de autoria e materialidade.
CEBRASPE (2016):
QUESTÃO ERRADA: O IP, um procedimento administrativo preparatório que tem por finalidade apurar os indícios de autoria e materialidade, é indispensável para o início da ação penal pelo Ministério Público.
O inquérito policial é um procedimento dispensável. O Ministério Público, se tomar conhecimento do fato criminoso por outros meios, ou até mesmo por outras peças de investigação próprias, desde que haja justa causa, pode oferecer a ação penal.
CEBRASPE (2019):
QUESTÃO CERTA: O inquérito policial é dispensável para a promoção da ação penal desde que a denúncia esteja minimamente consubstanciada nos elementos exigidos em lei.
CEBRASPE (2019):
QUESTÃO ERRADA: O IP, por consistir em procedimento indispensável à formação da opinio delicti, deverá acompanhar a denúncia ou a queixa criminal.
O Inquérito Policial é um procedimento administrativo de investigação policial, sendo, portanto, em regra, dispensável para a propositura da ação penal.
CEBRASPE (2016):
QUESTÃO ERRADA: O IP é indispensável para o oferecimento da denúncia; o promotor de justiça não poderá denunciar o réu sem esse procedimento investigatório prévio.
O inquérito policial é DISPENSÁVEL, princípio da dispensabilidade, art. 12, CPP, art. 30, parágrafo 2 do CPP.
CEBRASPE (2012):
QUESTÃO ERRADA: O inquérito policial constitui-se em um instrumento administrativo indispensável ao processamento da ação penal, sendo por meio dele que se apura a autoria e a materialidade da conduta delitiva, mediante indispensável contraditório.
CEBRASPE (2009):
QUESTÃO ERRADA: O membro do MP pode dispensar o inquérito policial quando tiver elementos suficientes para promover a ação penal.
O IP, por possuir mero caráter informativo, fica dispensado quando já existirem evidências suficientes acerca da autoria do delito bem como de sua materialidade.
CEBRASPE (2009):
QUESTÃO CERTA: Em relação à natureza jurídica do IP, assinale a opção correta: Cuida-se de peça meramente informativa, podendo ser dispensável ao oferecimento da denúncia ou queixa.
O IP é Dispensável, pois trata-se de peça de informação, não sendo necessária à sua existência para que seja oferecida a denúncia ou queixa.
CEBRASPE (2009):
QUESTÃO ERRADA: O IP só será obrigatório para a apuração de crimes de ação privada.
CEBRASPE (2009):
QUESTÃO ERRADA: O IP só será obrigatório para a apuração de crimes de ação pública.
CEBRASPE (2009):
QUESTÃO ERRADA: Em relação à natureza jurídica do IP, assinale a opção correta: Trata-se de peça obrigatória, sem a qual a ação penal, pública ou privada, não poderá ser iniciada.
O IP não é obrigatório, podendo ser dispensável quando já existirem outros documentos capazes de demonstrar indícios de autoria e materialidade do delito. Se a função do IP é justamente reunir essas informações, o mesmo torna-se dispensável quando o titular da ação penal já as possui, mesmo que por outro modo.
CEBRASPE (2016):
QUESTÃO ERRADA: O inquérito policial: é peça prévia e indispensável para a instauração de ação penal pública incondicionada.
O IP é procedimento administrativo dispensável. Se houver justa causa, o MP pode instruir a ação penal com outras peças ou elementos de informação.
CEBRASPE (2018):
QUESTÃO ERRADA: Por ser instrumento de informação pré-processual, o inquérito policial é imprescindível ao oferecimento da denúncia.
Art. 39… § 5º O órgão do Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de quinze dias.
CEBRASPE (2017):
QUESTÃO ERRADA: O inquérito policial, por ser uma peça investigatória obrigatória, não pode ser dispensado quando da propositura da ação penal.
O inquérito é dispensável. Caso o MP ou o ofendido já disponham de elementos suficientes para intentar a ação, assim o poderão fazer de pronto.
CEBRASPE (2022):
QUESTÃO ERRADA: O inquérito é um procedimento indispensável para reunir elementos para a propositura da ação penal.
Uma das características do Inquérito é sua dispensabilidade, caso o MP possua todos os meios que comprovam a materialidade e a autoridade dos fatos para promover a ação.
CEBRASPE (2022):
QUESTÃO CERTA: O inquérito é procedimento dispensável quando o titular da ação penal tiver informações suficientes para propor a ação.
