Lei 14.133: Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: XLI – pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;
SELECON (2021):
QUESTÃO CERTA: Segundo a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), o pregão é obrigatório para as seguintes situações: aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
10.520/2002 → pregão era uma modalidade facultativa para aquisição ou contratação de bens e serviços comuns. A obrigatoriedade do pregão costumava constar em regulamentos de alguns entes da Federação.
14.133/2021 (nova lei de licitações) → Em regra, o pregão passa a ser modalidade obrigatória para bens e serviços comuns. No caso de serviços comuns de engenharia, admite-se o pregão ou a concorrência.
Fonte: Prof. Hebert Almeida
Quadrix (2022):
QUESTÃO CERTA: O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
CEBRASPE (2022):
QUESTÃO CERTA: Determinado órgão administrativo pretende adquirir, mediante processo licitatório, veículos comuns para apoio em atividades externas. Nessa situação hipotética, considerando-se a Lei n.º 14.133/2021, no que diz respeito à modalidade licitatória adequada e ao critério de julgamento, deverá ser adotada a modalidade: do pregão, podendo o critério de julgamento ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Quadrix (2022):
QUESTÃO CERTA: Nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, julgue o item. Entende-se por pregão a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
FGV (2022):
QUESTÃO CERTA: A Polícia Civil do Estado Alfa instaurou processos administrativos que adotarão a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. Levando em conta que será adotado o regime jurídico previsto na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), as contratações em pauta ocorrerão na modalidade: pregão.
CEBRASPE (2022):
QUESTÃO ERRADA: O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços não comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade não podem ser objetivamente definidos no edital.
IBFC (2022):
QUESTÃO ERRADA: A modalidade pregão aplica-se às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia.
Unesc (2022):
QUESTÃO ERRADA: O pregão aplica-se obrigatoriamente às contratações de todos os serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia.
Lei 14.133:Art. 29 […] Parágrafo único. O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços de engenharia de que trata a alínea “a” do inciso XXI do caput do art. 6º desta Lei.
INSTITUTO AOCP (2022):
QUESTÃO CERTA: Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
CEBRASPE (2022):
QUESTÃO CERTA: Com base na Lei n.º 14.133/2021 e na doutrina, julgue o próximo item, relativo ao processo licitatório e à gestão de contratos. O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns.
Quadrix (2022):
QUESTÃO ERRADA: A Lei n.º 14.133/2021 estabelece o novo marco legal no que que se refere às licitações e aos contratos da Administração Pública no Brasil. Com base no referido normativo, julgue o item. Segundo a Lei n.º 14.133/2021, bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, sendo obrigatória a modalidade de licitação convite para aquisições dessa natureza.
Quadrix (2022):
QUESTÃO ERRADA: A Lei n.º 14.133/2021 estabelece o novo marco legal no que que se refere às licitações e aos contratos da Administração Pública no Brasil. Com base no referido normativo, julgue o item. Segundo a Lei n.º 14.133/2021, bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, sendo obrigatória a modalidade de licitação convite para aquisições dessa natureza.
Lei 14.133/21:
Art. 6º
XIII – bens e serviços comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado;
XLI – pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;
Quadrix (2022):
QUESTÃO CERTA: O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
FGV (2023):
QUESTÃO CERTA: O pregão representa a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns. Nele, o critério de julgamento poderá ser o de: menor preço ou maior desconto.
