Última Atualização 16 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA Em se tratando de crimes contra a honra mediante ação penal pública condicionada à representação, o ofendido poderá, a qualquer tempo, desistir da ação e solicitar a extinção do processo.
Advertisement
Errada, porque depois de oferecida a denúncia não poderá haver retratação da representação.
CPP
Art. 25. A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.
