Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: São pressupostos dos empréstimos compulsórios a ocorrência de calamidade pública, guerra, investimento público urgente e de relevante interesse nacional, e uma conjuntura econômica que exija a absorção temporária de poder aquisitivo, exigindo- se, em todos os casos, aprovação por lei complementar.
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“Conjuntura econômica que exija absorção temporária do poder aquisitivo” consta do art 15 do CTN mas não foi recepcionado pela CF.
