Conjuntura econômica (empréstimo)

QUESTÃO ERRADA: São pressupostos dos empréstimos compulsórios a ocorrência de calamidade pública, guerra, investimento público urgente e de relevante interesse nacional, e uma conjuntura econômica que exija a absorção temporária de poder aquisitivo, exigindo- se, em todos os casos, aprovação por lei complementar.

“Conjuntura econômica que exija absorção temporária do poder aquisitivo” consta do art 15 do CTN mas não foi recepcionado pela CF.