Última Atualização 7 de janeiro de 2025
CEBRASPE (2006):
QUESTÃO CERTA: O poder de legislar, no Brasil, é exercido, na esfera federal, dentro de um sistema bicameral.
CEBRASPE (2017):
QUESTÃO ERRADA: O Poder Legislativo estadual é bicameral, formado por mais de uma assembleia legislativa composta de deputados eleitos para mandatos de quatro anos.
Congresso Nacional (UNIÃO) = Bicameral (CÂMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL);
Assembleia Legislativa (ESTADOS-MEMBROS) e Assembleia Distrital (DISTRITO FEDERAL) = Unicameral;
Câmara Municipal (MUNICÍPIOS) = Unicameral.
UNESPAR (2014):
QUESTÃO CERTA: Assinale a alternativa que define Congresso Nacional Brasileiro: É o órgão constitucional bicameral, composto por duas Casas: o Senado Federal e a Câmara dos Deputados.
CEBRASPE (2013):
QUESTÃO CERTA: A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de emenda constitucional que acaba com o voto secreto em todas as votações em sessões plenárias no Congresso Nacional. Para virar lei, o texto ainda precisa ser analisado pelos senadores, e a tramitação demorará, no mínimo, mais um mês. Parlamentares de oposição temem que esse processo demore e o projeto não seja votado logo. O Globo, capa, 4/9/2013 (c om adaptações). Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o próximo item. O texto remete ao fato de que o Parlamento brasileiro é bicameral, isto é, composto por duas casas legislativas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
CEBRASPE (2006):
QUESTÃO ERRADA: Os legisladores ou parlamentares federais são os deputados, os senadores e o presidente da República, quando este edita medida provisória.
Os legisladores ou parlamentares federais são os deputados e os senadores, ou seja, os membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988. O presidente da República, apesar de ter um papel importante no processo legislativo, especialmente na edição de medidas provisórias, não é considerado um legislador. O presidente pode propor leis e editar medidas provisórias, mas ele não faz parte do Congresso Nacional, que é composto exclusivamente pelos deputados e senadores.
Assim, o presidente da República não é um parlamentar federal e, portanto, sua atuação ao editar medidas provisórias não o torna um legislador no contexto da definição constitucional.
