Última Atualização 4 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: Todas as competências dos tribunais de contas são compulsoriamente partilhadas com os demais órgãos integrantes do controle externo.
Errado. O Ministério Público é um órgão integrante do controle externo (exerce controle externo sobre a polícia, segundo a Constituição Federal). Nem por isso as competências dos tribunais de contas são obrigatoriamente partilhadas com ele. Exemplo: emitir parecer das contas do Presidente / Governador / Prefeito. Só o Tribunal de Contas faz isso. O Ministério Público não emite parecer das contas do delegado.
CF: Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
VII – exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;
Resposta: errado.
