Competência Ratione Loci (com exemplo)

0
205

QUESTÃO ERRADA:  A competência ratione loci, que se refere ao local da consumação do crime, deriva da legislação infraconstitucional e é de natureza absoluta, não podendo ser prorrogada nem reconhecida de ofício pelo juiz.

Advertisement

Competência ratione loci é a competência territorial, do local do crime, sendo competência relativa, e não absoluta.