Última Atualização 6 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: A expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é livre, mas a lei pode prever casos de censura ou de exigência de licença do poder público para o seu exercício.
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A Constituição Federal assim determina:
IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
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