Última Atualização 28 de março de 2025
A Constituição de 1934 foi promulgada e teve uma duração de apenas 3 anos, de 1934 a 1937. Ela foi fortemente influenciada pela Constituição Alemã de Weimar, incorporando elementos de direitos sociais e mudanças significativas no sistema político brasileiro.
Entre suas principais inovações, destaca-se a proteção ao trabalhador brasileiro, com a criação de direitos sociais, conhecidos como direitos de 2ª geração (sociais, econômicos e culturais). A Constituição também assegurou o voto secreto, mantendo o voto direto, e instituiu o sufrágio feminino, permitindo o direito de voto para as mulheres.
Outro avanço foi a criação da Justiça Eleitoral, visando maior organização e fiscalização das eleições. A extinção do cargo de vice-presidente também foi uma mudança importante, que impactou a estrutura política do país. Além disso, a Constituição de 1934 criou o Mandado de Segurança e a Ação Popular, como instrumentos de proteção dos direitos dos cidadãos.
FUNDEP (2018):
QUESTÃO CERTA: No tocante à evolução do constitucionalismo brasileiro, Paulo Bonavides afirma que, com determinada Constituição, verifica-se “a penetração de uma nova corrente de princípios, até então ignorados do direito constitucional positivo vigente no País. Esses princípios consagravam um pensamento diferente em matéria de direitos fundamentais da pessoa humana, a saber, faziam ressaltar o aspecto social, sem dúvida grandemente descurado pelas Constituições precedentes. O social aí assinalava a presença e a influência do modelo de Weimar numa variação substancial de orientação e de rumos para o constitucionalismo brasileiro. ” A afirmação de Bonavides refere-se à Constituição de: 1934.
EDUCA (2020):
QUESTÃO CERTA: A Constituição traz a marca e diretrizes sociais e adota as seguintes medidas: maior poder ao governo federal; voto obrigatório e secreto a partir dos 18 anos, com direito de voto às mulheres, mas mantendo proibição do voto aos mendigos e analfabetos; criação da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho; criação de leis trabalhistas, instituindo jornada de trabalho de oito horas diárias, repouso semanal e férias remuneradas; mandado de segurança e ação popular.
A Constituição a que se refere o texto acima, é:
A) Constituição de 1824 (Brasil Império).
B) Constituição de 1891 (Brasil República).
C) Constituição de 1934 (Segunda República).
D) Constituição de 1937 (Estado Novo).
E) Constituição de 1967 (Regime Militar).
