FGV (2023):
QUESTÃO ERRADA: a autarquia pode ter personalidade jurídica de direito público ou privado, de acordo com à sua área de atuação. São exemplos de autarquias a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Não há que se falar em autarquia com personalidade de direito privado.
Advertisement
FGV (2023):
QUESTÃO ERRADA: a autarquia que tenha personalidade jurídica de direito privado pode ter seus bens penhorados e perde a imunidade tributária.
Não há que se falar em autarquia com personalidade de direito privado.
